Documentos devem ser votados até o final do ano. Orçamento previsto para 2026 é de R$ 5,7 bilhões

É de aproximadamente R$ 5,7 bilhões a estimativa de receitas e despesas da Prefeitura de Duque de Caxias para o exercício 2026, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA). A mensagem nº 036/2025, do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº030/2025, foi lida no Expediente do Dia da sessão plenária de 16/10 pelo vereador Vitinho Grandão (PL) a pedido do presidente Claudio Thomaz (PRD).

A LOA tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços e destinação de recursos estaduais e federais. Outra mensagem lida foi a de nº 035/2025 com o Projeto de Lei nº 029/2025 do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026/2029. O PPA é um plano estratégico de médio prazo que estabelece as diretrizes, metas e objetivos da administração pública para quatro anos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

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As propostas foram encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, providenciando-se, ainda, sua distribuição em avulso aos vereadores que podem propor emendas e modificações. Os documentos devem ser votados até o final do ano, conforme o Regimento Interno da Câmara de Duque de Caxias.

O terceiro projeto de lei lido em plenário foi o de nº 083/2025 do vereador Giorgio Monteiro (PP) que institui a política pública municipal de concessão de incentivos e reconhecimento público a empresas que adotarem o horário de trabalho diferenciado para mães de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculadas em creches e pré-escolas de Duque de Caxias.

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Ainda na sessão plenária de 16/10

Secretariando os trabalhos da Mesa Diretora, o vereador Vitinho Grandão fez a leitura das indicações dos parlamentares em que solicitam obras e serviços nas áreas da saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura e cultura, e também de projetos de decretos legislativo concedendo moções.