Novas regras determinam que todas as indicações para funções de confiança devem passar por análise prévia de integridade do GSI.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro oficializou uma medida estratégica para fortalecer os mecanismos de transparência e controle interno na administração pública. A partir de agora, o processo de nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas contará com uma etapa obrigatória de análise de integridade.

A determinação, estabelecida pela Secretaria de Estado da Casa Civil, define que todo processo administrativo para a escolha de agentes públicos deve ser encaminhado previamente ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O objetivo é garantir que os critérios de compliance sejam rigorosamente aplicados antes da oficialização de qualquer vínculo.

Leia também: Alerj articula política contra monetização de conteúdos que façam apologia ao crime
Leia também: COLUNA: O renascimento do cacau brasileiro no mercado global
Leia também: Governador em exercício nomeia servidores de carreira para toda a cúpula do Inea

Fluxo de Admissibilidade

A nova norma foi publicada nesta terça-feira (05/05) no Diário Oficial e leva a assinatura do secretário da Casa Civil, Flávio Willeman. Com a mudança, o fluxo de contratação passa a seguir um novo rito:

• Envio: As secretarias de origem encaminham o processo administrativo.
• Análise: O GSI realiza a verificação de integridade (compliance).
• Formalização: Somente após o parecer favorável do GSI, o pedido é remetido à Casa Civil para a publicação oficial da nomeação.

A regra é válida para cargos em comissão, empregos em comissão e para o exercício de funções gratificadas em todos os órgãos e entidades da Administração Pública estadual. A medida visa mitigar riscos institucionais e assegurar que os ocupantes de funções estratégicas atendam aos requisitos éticos e legais exigidos pelo Estado.