Liberado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, montante utiliza superávit do Fundo Social de 2025 para reforçar habitação, segurança pública e fomento agropecuário.
O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União. A medida, oficializada por meio da Portaria GM/MPO nº 246/2026 nesta segunda-feira (22/06), tem como objetivo reforçar as dotações orçamentárias de diversos órgãos e ministérios do Poder Executivo federal.
A maior parcela do montante autorizado — R$ 20 bilhões — será integralmente direcionada ao financiamento de operações de crédito no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, visando à ampliação do atendimento habitacional em todo o território nacional.
Origem dos recursos e superávit de 2025
De acordo com o texto da portaria, a engenharia financeira para viabilizar o crédito suplementar ocorrerá, majoritariamente, pela incorporação do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, correspondente a R$ 20 bilhões. Esta soma é proveniente da capitalização e das destinações do Fundo Social.
Os R$ 503,3 milhões restantes para fechar o montante global da portaria são fruto da anulação de dotações orçamentárias que haviam sido previamente programadas no Orçamento.
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Distribuição setorial dos recursos
Embora a habitação concentre quase a totalidade do crédito, a portaria governamental contempla o fortalecimento de áreas estratégicas da administração pública. A distribuição dos recursos ficou definida da seguinte forma:
- Fundo Penitenciário Nacional: R$ 205,6 milhões destinados à administração do sistema prisional e a transferências voltadas ao seu aprimoramento;
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 56,3 milhões direcionados a ações de fomento ao setor agropecuário;
- Banco Central do Brasil: R$ 45 milhões para despesas com a formulação da política monetária e a supervisão do sistema financeiro nacional;
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN): R$ 40 milhões voltados à representação judicial da União e a ações de recuperação de créditos;
- Fundo Nacional de Segurança Pública: R$ 7 milhões aplicados diretamente em políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Outras estruturas da administração federal, incluindo a Presidência da República, ministérios de menor orçamento e autarquias vinculadas, também receberam repasses complementares de menor escala. Para viabilizar financeiramente essa redistribuição parcial, o governo efetuou o cancelamento compensatório de dotações em diferentes áreas do orçamento em vigor. (com informações da Agência Brasil)
