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Além da redução tributária, município aposta na desburocratização por meio do sistema Simplifica Maricá Empresas para atrair novos negócios e diversificar a economia.
A Prefeitura de Maricá reduziu para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de setores estratégicos, como tecnologia, inovação, desenvolvimento de softwares, licenciamento de programas, consultoria e serviços administrativos. A mudança faz parte da nova legislação tributária do município e tem como principal objetivo ampliar o número de empresas instaladas na cidade, estimulando a diversificação econômica local.
A alteração foi estabelecida por uma lei complementar, sancionada após um estudo elaborado pela Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal (SEGET). A nova regra aplica-se a atividades cuja arrecadação do ISS ocorre no estabelecimento prestador — justamente os segmentos em que as companhias possuem maior flexibilidade geográfica para escolher onde se instalar. Para serviços que exigem execução ou consumo presencial na cidade, como construção civil, limpeza e vigilância, a alíquota permanece em 5%.
Desburocratização e atração de investimentos
Além da carga tributária reduzida, Maricá busca diminuir o tempo e a burocracia necessários para a abertura e regularização de empreendimentos. O principal vetor dessa facilitação é o programa Simplifica Maricá Empresas, que integra mais de 20 serviços em uma única plataforma digital, englobando desde a consulta de viabilidade e emissão de notas fiscais até orientações sobre o Pronampe e o ProCred 360.
O esforço já surte efeito nos indicadores oficiais. Atualmente, o município ocupa a 4ª posição no Estado do Rio de Janeiro em celeridade na legalização de negócios e subiu da 14ª para a 12ª colocação no ranking estadual de constituição de empresas no primeiro semestre de 2026.
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Preparação para a Reforma Tributária
A medida também funciona como uma resposta preventiva às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), que alterará a arrecadação municipal. Embora Maricá ainda conte com forte receita oriunda da exploração de petróleo, o município intensifica investimentos em inovação para reduzir essa dependência a longo prazo.
“A modernização da gestão tributária integra uma estratégia mais ampla de diversificação da economia de Maricá, preparando o município para uma era pós-petróleo. Nosso objetivo é criar um ambiente cada vez mais favorável à atração de investimentos, à geração de emprego e renda e ao fortalecimento de uma economia voltada para as famílias”, afirmou a secretária de Gestão Tributária e Fiscal, Lawrice Souza.
