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Medidas aprovadas em dois turnos seguem agora para a sanção do Executivo municipal e contemplam novas diretrizes para escolas e redes de atendimento.
Três projetos de lei foram aprovados por unanimidade e em dois turnos de votação durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Duque de Caxias, realizada em 22 de setembro. As propostas agora seguem para a análise e sanção do Executivo.
Entre as pautas aprovadas, o projeto de lei nº 105/2026, de iniciativa do vereador Saulo Henrique (PL), estabelece o reconhecimento oficial da surdez unilateral total e da surdez bilateral parcial ou total como deficiência auditiva no município.
Outro destaque foi o projeto nº 107/2026, assinado por dez parlamentares, que torna obrigatório o canto do Hino Nacional Brasileiro e o hasteamento das Bandeiras do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e da Cidade de Duque de Caxias nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Na área de inclusão social e saúde, o vereador Anderson Lopes (MDB) apresentou e aprovou a proposta de nº 108/2026, que institui o Programa Municipal de Terapia Nutricional para alunos diagnosticados com Autismo na rede pública de ensino.
Expediente do dia e demandas para os bairros
A pedido do presidente Claudio Thomaz, a vereadora Delza de Oliveira (MDB), secretariando os trabalhos da Mesa Diretora, conduziu a leitura das indicações parlamentares e de um requerimento solicitando que a Secretaria Municipal de Educação envie à Casa Legislativa, no prazo legal, documentos e informações sobre os contratos firmados entre a Prefeitura e a empresa Ilhas Transporte e Turismo LTDA.
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Entre os pedidos de melhorias urbanas encaminhados ao Executivo, destacam-se:
- Recapeamento e infraestrutura: Pedidos de asfalto e troca de ralos para o Beco da Amelinha (Centenário) e recapeamento na Rua Marcio Santos Silva (Xerém).
- Mobilidade e lazer: Solicitação de ampliação do itinerário de ônibus do Programa Tarifa Zero no 1º Distrito e a construção de uma vila gastronômica na Praça do Rosário (Saracuruna).
- Saúde e bem-estar: Indicação para a implantação de um Hospital Veterinário no bairro Cinco de Maio e construção de uma clínica da família ao lado do CRAS Jardim Gramacho.
- Saneamento e segurança: Obras de pavimentação, meio-fio e rede de esgoto na confluência das Ruas A e Melo de Moraes (Parada Morabi), além da instalação de câmeras de monitoramento na Rua Gonçalves Crespo (Copacabana).
Durante a sessão, os parlamentares também debateram as ações do setor de zoonoses, a necessidade de suporte psicológico e assistencial a acumuladores compulsivos, os avanços do Hospital do Coração e a realização da Festa Literária, programada para acontecer entre os dias 23 e 26 de setembro na Praça do Pacificador, com feira de livros, debates e atrações artísticas gratuitas.
