A Câmara de Duque de Caxias vai realizar no próximo dia 25, às 18h30, uma audiência pública para debater o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2011 pela Petrobras e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Ele prevê, por parte da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), investimento de R$ 1 bilhão em ações ambientais e de melhorias da sua área de atuação, em um prazo de seis anos. A convocação foi feita por iniciativa do vereador Moa (PT). Segundo o vereador, as ações são voltadas para melhorar a qualidade do ar da região, principalmente do Município, sem mencionar contribuir para melhorar a água da Baía de Guanabara, bem como programar políticas públicas de saneamento básico. O evento é aberto a todos os interessados.
O Termo de Ajustamento de Conduta faz parte do Plano Guanabara Limpa, que exige investimentos, sob pena do Inea não renovar a licença de operação da Reduc, que precisa ser feita em cinco anos. O Vereador ressaltou a importância do evento, enfatizando que o cumprimento do TAC, importa em melhor qualidade de vida para Duque de Caxias. Destacou ainda a importância da participação do Secretário Estadual Carlos Minc que, segundo Moa, “é uma das pessoas mais capacitadas no Estado a falar sobre o assunto". A Secretária de Meio Ambiente do município, Lauricy Fatima, também foi convidada.
O parlamentar afirmou ainda que o debate não vai se limitar ao TAC. “Será uma audiência ampliada, na qual diversos assuntos relacionados ao meio ambiente em Duque de Caxias serão discutidos".
