O deputado estadual Jorge Moreira Theodoro, o Dica (PMDB) iniciou novo mandato na Assembleia Legislativa. Para falar sobre algumas de suas ações na Casa, o parlamentar de Duque de Caxias recebeu a reportagem do Capital em seu gabinete. Inicialmente falou da “alegria e responsabilidade" de representar a população de seu município. “Tenho trabalhado de forma incansável para melhorar a vida dos duquecaxienses, dedicando toda minha vida a isso. Sei da responsabilidade e atribuições que um mandato parlamentar carrega, e estou convencido que a população reconhece a dedicação e o trabalho sério", frisou.

- É com total satisfação que recebo mais esse crédito. Trabalho com foco na Baixada Fluminense, principalmente para Duque de Caxias, mas procuro fazer projetos para mudar, melhorar a vida das pessoas. E isso atinge a todos. É por isso que eleitores de todo o estado votam no Dica. É o reconhecimento de um trabalho de dedicação ao mandato - acrescentou. Dica avaliou a relação com o Poder Executivo, assinalando que trabalha “junto ao governo do Estado para trazer recursos, investimentos para o nosso município. Porém, fiscalizo o tempo todo, cobro o que tem que ser cobrado, e de quem deve ser cobrado", diz enfático, e completa: “Luto com a determinação digna de ser o maior representante de Duque de Caxias na Alerj. Minhas ações são para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, das crianças, dos idosos, com atenção especial às famílias".

ATUAÇÃO- Sua atuação parlamentar pode ser constatada através de inúmeros projetos, sendo o deputado da Baixada Fluminense com mais leis aprovadas e iniciativas voltados para as áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte e lazer, entre outros. Formado em Direito, começou jovem na política, elegendo-se vereador por duas vezes e destacando-se como o segundo vereador mais votado na história da Baixada. Assumiu o primeiro mandato na Alerj em 1999, tornando-se líder da bancada do PFL. A partir do segundo mandato, integrou o PMDB e foi reeleito, assumindo a vice-liderança do Governo.  O 3º mandato teve início em 2006. Foi eleito para a 10ª Legislatura (2011/2015) com a maior votação da região que representa.

É autor de mais de 40 Leis, todas de cunho social, em defesa do contribuinte, do consumidor, do funcionário público, de melhorias nas áreas de saúde e da educação, destacando-se entre elas: Lei “Salva-Vidas" (que reduziu em 41% o número de óbitos de recém-nascidos); Conjunto de Leis “Limpa-gavetas" (4 leis em defesa do consumidor e contribuinte); e a Lei “Saúde nas Escolas" (que realizou mais de 1 milhão e meio de atendimentos). Sobre esta, Dica comentou: “Vejo com pesar sua desativação, que iniciou nos CIEPs com atendimento médico e odontológico, e que iria ser estendido para atendimento psicológico e assistência social. Era feito por bombeiros que foram retirados para trabalhar nas UPAs". Dica é também autor Projetos de Lei 594/11 (que institui a “Bolsa Medicina" cujo objetivo é abrir mais de 2.000 vagas por ano para alunos que desejam estudar medicina) e 63/11, que prevê o reaproveitamento da água utilizada nos lava- jatos instalados no Estado. O deputado ainda destinou a entrega dos primeiros ônibus escolares para os Municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti, garantiu a verba para a aquisição de ambulâncias para instituições filantrópicas e a construção de UPAS, além da implantação de Laboratórios de Informática nas Escolas e dotação de equipamentos para hospitais. Obteve, também junto ao Governo do Estado, investimentos de mais de R$ 30 milhões para ampliar o abastecimento de água em Duque de Caxias.

Destacam-se ainda emendas importantes, proibindo empresas que trabalham com sistemas de crediários a fazer consultas a parentes, amigos ou familiares como fonte de informação, podendo ser exigidos do cliente apenas dados pessoais (Lei do Constrangimento); obrigando Empresas que operam com Cartões de Crédito, escolas e condomínios a dar quitação mensal aos usuários e consumidores, não sendo mais necessário guardar comprovantes anteriores", isenção de tributos a Policiais Militares e Civis e Corpo de Bombeiros na compra de carro popular, medida que beneficiou mais de 100 mil pessoas, das quais dez mil se utilizaram da Lei para fazer a aquisição. Outras importantes conquistas foram a manutenção do Colégio da Polícia Militar (CPM) em Niterói (o fechamento havia sido determinado em 2010 por não estar regularizado junto ao Ministério da Educação), e a garantia de atendimento prioritário para idosos, grávidas e portadores de deficiência em cartórios de todo o Estado.

Projeto propõe transformar água do mar em potável

Dica antecipou que foi apresentado o projeto nº 3221, junto com o deputado Wagner Montes, que cria o Programa Água Potável, através da dessalinização da água do mar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Essa técnica permite a captação da água salgada e, através do processo de osmose reversa, as moléculas de sal e impurezas são retiradas por um sistema de filtros, tornando-a própria para o uso. A água potável consumida pelos moradores do arquipélago de Fernando de Noronha, por exemplo, é fornecida por uma usina de dessalinização. Nove estados brasileiros têm projetos semelhantes em andamento, entre eles Ceará, Pernambuco e Bahia. Segundo Dica, por ser de grande importância em um momento que o sudeste vive uma crise hídrica, o trâmite do projeto deverá ser acelerado. “Eu acredito que no máximo em junho já estará aprovado. A partir daí, caberá ao governador sancionar ou não". Ainda segundo o parlamentar, não se pode falar em queda de receita da Cedae porque a empresa “não está aí para gerar receita e sim para fornecer água", assinalou o deputado, que chegou a propor uma CPI contra a empresa.

A falta de água sempre foi uma preocupação de Dica. De olho no futuro, apresentou o primeiro projeto de dessalinização ainda em 2002. “Existe falta de água: para beber, para cozinhar, para a higiene, para viver... Alguma providência precisa ser tomada. Há que se reunir todos os segmentos de nossa sociedade para discutir a questão. É uma questão de sobrevivência", justificou na época.

-Estão dizendo hoje o que eu já venho cobrando há anos: faltou gestão e planejamento quando o assunto era água.Anunciei que a falta de água no Estado seria uma tragédia em 2015. Os moradores de Duque de Caxias sabem que travo uma luta incessante contra essa situação na Baixada Fluminense, hoje infelizmente constatada por toda a população. Há anos eu já vinha fazendo a previsão dessa crise que hoje se materializou. Realizamos audiências públicas convocando secretário e diretores responsáveis pela Cedae. Sempre alertamos para o risco do que o Estado vive nos dias de hoje - lembrou o deputado. O vídeo no qual cobra ação da Cedae pode ser visto em sua página no Facebook e no Youtube sob o título “Dica anuncia 2015 como ano da tragédia da falta de água".

O parlamentar continua a defesa do projeto: “Temos grande oferta de água do mar, somos o país com a maior quantidade de água salgada do mundo e estamos nessa crise. O projeto que propomos é sem custo algum para o governo, porque seria uma concessão, ganhariam os royalties tanto os governos municipal como o estadual e o federal, que é o detentor do domínio das águas marinhas. Além do benefício dos impostos, a manutenção ficaria a cargo das empresas - diz o deputado argumentando sobre o projeto de dessalinização. Sobre a má gestão da Cadae, diz: “Se a iniciativa privada estivesse cuidando do fornecimento de água, nós não teríamos 10% da perda que existe hoje. A empresa diz que há desvio para as comunidades, mas não é esse o problema. Na verdade, 50% da água desperdiçada são provenientes de vazamentos, que não são resolvidos pela Cedae, ora por falta de pessoal e outras vezes por incompetência. Se a Cedae não fosse uma empresa pública, nós teríamos pelo menos 50% de água a mais".

Dica diz que com a dessalinização, a Baixada Fluminense seria diretamente beneficiada porque a água dos mananciais da Baixada seria direcionada apenas para a região, uma vez que todas as cidades litorâneas seriam abastecidas com a captação de água do mar, municípios como São Gonçalo e Niterói, por exemplo, assim como moradores de Copacabana, Ipanema, Leblon, Barra da Tijuca e Recreio. “E não se pode falar no encarecimento do preço da água porque bairros como Barra, Ipanema e Copacabana já pagam as maiores taxas de água do Rio de Janeiro. O que mantém hoje o custo da Cedae são as zonas Oeste e Sul, que cobrem 85% dos custos da Cedae em todo o estado".

- Hoje há a intenção do governo do Estado de atender a população em um ano com o Guandu 2. Há que se parabenizar o governador Pezão, que foi o primeiro a ter atitude para tentar minimizar o problema da falta d’água na baixada e região metropolitana. Parabenizar também porque tirou o presidente da Cedae que, no meu entendimento, foi quem prejudicou o processo de abastecimento de toda a região metropolitana, por ser um operador de mercado, entendendo ele que a Cedae deveria dar lucro ao invés de fornecer água - afirmou Dica. “O Pezão terá todo ao apoio do Dica enquanto parlamentar", disse ao concluir a entrevista, lembrando três ações primordiais no novo mandato: dessalinização da água, acompanhamento do abastecimento de água para a toda a região metropolitana, e implantação das barcas Duque de Caxias x Praça XV, projeto já aprovado por quatro Comissões da Alerj e que agora irá a Plenário, conforme antecipou aos leitores do Capital em entrevista exclusiva publicada na edição nº 245.