A Prefeitura do Rio foi obrigada a reduzir novamente o valor da passagem de ônibus. A decisão da Justiça, anunciada na quinta-feira (9), determinou que a nova tarifa fosse reduzida para R$ 3,40. Anteriormente, eram cobrados R$ 3,60. O despacho da juíza Luciana Losada Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública, suspende os efeitos de um decreto municipal que autorizou o acréscimo a partir de 1º de janeiro de 2016.
- Defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 41.190/2015 com a exclusão da estrutura tarifária do acréscimo de R$ 0,20 ao reajuste contratual autorizado a partir de 1º de janeiro de 2016 - decidiu a juíza.
Em agosto último, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) já havia conseguido junto à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça uma decisão obrigando a Prefeitura a reduzir em R$ 0,20 as passagens de ônibus do município. A Justiça aceitou recurso de apelação proposto pelo MPRJ contra o acréscimo ao reajuste anual de tarifa de ônibus previsto no contrato de concessão. Naquela ocasião, os magistrados decidiram que a Prefeitura ficaria obrigada a reduzir o valor dos atuais R$ 3,80 para R$ 3,60.
Em Caxias tarifas poderão subir novamente até 25%
A população continua pagando preços exorbitantes em Duque de Caxias, onde a tarifa básica foi reajustada pelo prefeito Washington Reis (PMDC) no dia 14 de janeiro em 14,28%, ou seja, mais de 200% da inflação do ano anterior. Com isso, o valor pulou de R$ 3,50 para R$ 4,00. Infelizmente o sofrimento de quem depende de ônibus não fica por aí, os Sindicatos das Empresas na Baixada estão pleiteando mais um reajuste nas passagens já na virada do ano. Informações não oficiais revelam que o aumento poderá fica em um valor insuportável: entre 20% e 25% para uma inflação acumulada de 12 meses de apenas 2,21% (IPCA – nov 2016/out 2017). Se aplicados 20% de aumento a passagem na cidade subirá para R$ 4,80.
O reajuste no início deste ano provocou indignação e reações, como a realização de uma audiência pública na Câmara e até um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a assinatura de 20 dos 29 vereadores. O pedido foi arquivado e o caso foi parar no Judiciário, onde ainda não há decisão.
Paralelamente, uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), feita em junho, para que os municípios do Estado façam uma revisão do cálculo das tarifas de transporte público ainda não foi cumprida pela prefeitura de Duque de Caxias. A decisão do TCE-RJ foi decidida em plenário ao apreciar documento do Ministério Público Estadual, baseado em leis federais que promoveram desoneração fiscal nas cobranças de PIS e Cofins para empresas de transporte público coletivo. Apenas o município do Rio de Janeiro ficou de fora, pois as tarifas já haviam sido calculadas levando em conta a desoneração.
Sobre a revisão de tarifas, o conselheiro substituto do TCE-RJ, Marcelo Verdini Maia ainda determinou o envio de ofício para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) e para a Secretaria Geral de Controle Externo do TCE, solicitando que seja avaliada a possibilidade de que o assunto seja inserido no Plano Anual de Atividades de Auditoria Governamental.
- A alteração tarifária de transportes públicos coletivos, a fim de reduzir seu valor, é de interesse de toda a sociedade fluminense e a manutenção injustificada de preços superiores aos realmente devidos é de difícil reparação aos cidadãos efetivamente lesados - disse Verdini em seu voto. "Se, de fato, é direito do concessionário a revisão de cláusulas financeiras em caso de aumento da carga tributária, é inequívoco que ele deverá suportar a redução de sua remuneração, com respectivo impacto no valor da tarifa, por força do decréscimo do valor dos tributos incidentes sobre a atividade", finalizou.
