Delegados da PF que integram o Grupo de Inquéritos do Supremo Tribunal Federal, afirmaram que "não admitirão" qualquer interferência em seus trabalhos, conforme documento enviado por eles ao diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Eugenio Ricas. "Em face dos recentes acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa, os delegados integrantes deste Grupo de Inquéritos junto ao STF vêm a Vossa Excelência dar conhecimento de que, no exercício das atividades da Polícia Judiciária naquela Suprema Corte [...],
não admitirão, nos autos do inquérito 4621/STF ou em outro procedimento em trâmite nesta unidade, qualquer ato que atente contra a autonomia técnica e funcional de seus integrantes, assim como atos que descaracterizem a neutralidade político-partidária de nossas atuações", dizem os delegados no documento, que foi elaborado após a forte repercussão da entrevista do diretor-geral da PF, Fernando Segovia à Reuters, na qual ele afirma que o inquérito contra o presidente Michel Temer deve ser arquivado.
- Nesse sentido, uma vez concretizadas ações que configurem tipos previstos no ordenamento penal - como prevaricação, advocacia administrativa, coação no curso do processo e obstrução de investigação de organização criminosa -, os fatos serão devidamente apresentados ao ministro relator, e pleiteadas as medidas cabíveis no código de processo penal - prossegue o documento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, intimou Fernando Segovi, após as declarações dadas sobre a investigação contra o presidente Michel Temer à agência Reuters. Barroso, que é relator do inquérito sobre o caso no Supremo, quer que Segovia explique por que afirmou que a tendência na PF é recomendar o arquivamento da investigação. Temer é suspeito de beneficiar a empresa Rodrimar em um decreto que renovou concessões no Porto de Santos. Em nota, Segovia negou que tenha dito que o inquérito será arquivado.
Para Barroso, a conduta de Segovia na entrevista “é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal". Ainda segundo o ministro, na entrevista o diretor da PF ameaçou o delegado responsável pelo caso, “que deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões".
Na intimação, Barroso afirma ainda que a investigação está em andamento, “razão pela qual não devem ser objeto de comentários públicos" e que, como relator do caso, ainda não recebeu relatório final" do delegado Cleyber Malta Lopes nem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que conduz a investigação. Barroso frisou ainda que Segóvia deverá se abster de novas manifestações sobre o caso.
