O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) move Ação Civil Pública para assegurar a realização de obras de proteção da tomada d'água do Rio Guandu, local onde é captada a água que é distribuída para o uso humano no Rio de Janeiro. A Ação Civil Pública foi resultado de Inquérito Civil (nº 1.30.012.000046/2001-94) instaurado para apurar a qualidade da água fornecida pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
A investigação do MPF partiu de um estudo realizado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), que avaliou a qualidade da água no estado do Rio de Janeiro e identificou a presença de características que comprometem a potabilidade, inclusive com altas concentrações de coliformes fecais.
A Cedae informou que a obra de proteção da tomada d'água do Rio Guandu seria executada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os recursos foram financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF), no escopo do programa “Saneamento para Todos", em repasse de R$ 558 milhões para a realização de 14 obras.
As obras para proteção da tomada d'água do Rio Guandu chegaram a ser contratadas em 2013. Contudo, por problemas técnicos que inviabilizaram a continuidade, o contrato foi rescindido em março de 2015, sob o argumento de que seria necessário um aumento do valor do contrato em porcentagem superior ao permitido pela Lei das Licitações, tendo sido necessário modificar o projeto, principalmente por exigências do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
Com a atualização dos preços em outubro de 2015, o custo da obra orçado em janeiro de 2011 passou a ser de R$ 85 milhões, sendo necessário um aporte adicional de R$ 50 milhões. Em razão da crise do estado, até o momento não teria sido possível a liberação de recursos. Em 2016, a Secretaria Municipal de Saúde identificou 1.814 pontos com resultados insatisfatórios quanto à qualidade da água para consumo humano, sendo que 1.547 pertenciam aos sistemas do Guandu e do Guandu-Lages.
