Na primeira sessão plenária de 2022, os vereadores discutiram sobre as atribuições das empresas com o município

A Câmara de Duque de Caxias retomou suas sessões plenárias, na terça-feira (1º), após período de recesso parlamentar.

O presidente Celso do Alba (MDB) iniciou a sessão convidando o vereador Nivan Almeida (PT) para compor a Mesa e fazer a leitura do Expediente do Dia, constando de Projetos de Decretos Legislativos, indicações e requerimentos dos vereadores.

Água

Na primeira tribuna de 2022, foram abordados temas como: o transporte público, a Fazenda Paraíso, a limpeza de canais, as obras no Jardim 25 de Agosto e os serviços prestados pela Cedae e Águas do Rio, em Duque de Caxias.

O vereador Alex Freitas (SD) comentou sobre a reunião, ocorrida em 15/12, na Câmara, com o diretor-superintendente da Águas do Rio, Cleyson Jacomini. Em 01/11, a empresa assumiu efetivamente, no lugar da Cedae, os serviços de água e esgoto em 27 cidades fluminenses, entre elas, Duque de Caxias.

“Argumentei com ele se, realmente, a Águas do Rio estava responsável pelo abastecimento de água e ele falou que fez um acordo com o Estado do Rio de Janeiro e com as Prefeituras, de ser o responsável por todos os abastecimentos de água das unidades escolares e de saúde".

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Com esta resposta da Águas do Rio, Alex Freitas contestou dois contratos da Prefeitura. O primeiro com a empresa Jem Truck Transportes de Cargas e Terraplanagem e a Secretaria de Saúde, para que caminhões pipa abasteçam as unidades de saúde, no valor de R$ 1.855.000,00. E o segundo com a empresa JCA dos Santos Transporte para abastecimento das escolas e creches, no valor de R$ 2.304.000,00.

“Somando os dois contratos dá entorno de R$ 4 milhões por ano", explicou o vereador, ressaltando que tais despesas não têm necessidade já que os serviços estão a cargo da Águas do Rio. Ele também encaminhou requerimentos a fim de obter informações sobre a quantidade de locais atendidos e da água disponibilizada por meio dos contratos.

Outra preocupação de Alex Freitas que rendeu requerimento à Secretaria de Fazenda é sobre as empresas devedoras de impostos no município. “Tem muita empresa que deve milhões à Prefeitura e não está negativada e, o cidadão que mora no lugar mais humilde da cidade, se não pagar o IPTU, é negativado", questionou ele, salientando outros requerimentos de sua autoria que necessitam ser colocados em plenário urgentemente.

Esclarecimentos

O vereador Nivan Almeida explicou sobre o procedimento dos contratos firmados entre as empresas e a Prefeitura. “Os contratos de fornecimento de água são específicos, são legítimos, e são importantes para a cidade, haja vista que, a maioria das escolas do município, não tem abastecimento de água. Não é porque a Prefeitura não quer, é porque a Cedae não chega lá".

Ele destacou ainda que a situação é semelhante nos Postos de Saúde e nas UPH’s. “O que se construiu com os contratos foi a dignidade necessária à população que precisa da água", frisou ele. Com relação à busca pelas informações contratuais por parte do vereador Alex Freitas, Nivan elogiou a iniciativa, reiterando a legalidade dos documentos.

Pelo fato de a Águas do Rio, estar iniciando os trabalhos no município, o vereador Nivan Almeida enfatizou que é preciso aguardar para ver se os investimentos prometidos farão a diferença na Baixada Fluminense.   

O líder de governo, vereador Valdecy (Patriota) esclareceu que os valores só são pagos de acordo com o que a unidade está usando. “Devido ao problema deixado pela Cedae, não podemos permitir que as crianças e/ou pacientes fiquem sem água. Não podemos correr o risco de a escola não funcionar por causa de água, sendo que a Prefeitura tem responsabilidade e não podemos ficar à mercê de uma empresa que não cumpriu o seu papel".

Transporte público

A situação do transporte público na região do Capivari foi apontando pelo vereador Aquiciley Filho (Republicanos). O serviço, prestado pela empresa União, é motivo de reclamação dos moradores devido aos atrasos e à qualidade dos ônibus. “Transporte é qualidade de vida. Muitas pessoas dependem do transporte público para o trabalho, estudo ou diversão", justificou ele.

Aquiciley solicitou apoio do vereador Vitinho Grandão (SD), presidente da Comissão de Transportes, e destacou o Projeto de Lei do vereador Junior Uios (DEM) para a criação de aplicativo gratuito para que os usuários acompanhem, em tempo real, a movimentação, os itinerários e a média de tempo de espera dos ônibus que circulam dentro do município.

O vereador Vitinho Grandão abordou a audiência, ocorrida em dezembro de 2021, com o gerente de Planejamento e Controle da Setransduc, Guilherme Wilson, onde foram discutidas as questões envolvendo o transporte público, como ônibus quebrados, sujos, velhos, sem ar-condicionado, elevadores que não funcionam, mudança de rota, supressão de linhas sem aviso prévio e a falta do transporte nos finais de semana. “Se as empresas não estão satisfeitas, que entreguem as concessões", disse o presidente da Comissão de Transporte, Vitinho Grandão.

Obras

O vereador Fabinho Martins enalteceu os serviços da Fazenda Paraíso, em Xerém, no 4º distrito. O Centro de Recuperação de Dependentes Químicos foi inaugurado, pela Prefeitura, em dezembro de 2021. “Que trabalho maravilhoso que está sendo realizado pelo poder público municipal", parabenizou ele. O vereador Marquinho Oi (DEM) também elogiou o local e agradeceu o prefeito Washington Reis (MDB) pelo empenho na área social.

As obras do bairro Jardim 25 de Agosto foram abordadas pelo vereador Alex da Juliana do Táxi. Ele foi enfático ao dizer que a empresa terceirizada pela Cedae tem causado transtornos aos moradores. “Essas empresas terceirizadas não são fiscalizadas pela Cedae. Têm moradores que saem para trabalhar e, ao voltarem, não conseguem entrar em suas garagens, porque foram feitos buracos e não foram tampados".

“Quando os moradores cobram providências, eles cobram da Prefeitura e, ela tem que ter a responsabilidade de cobrar essas empresas que prestam um ‘desserviço" à população causando transtornos em nossa cidade e não têm punição nenhuma", disse Catiti (Avante).

O presidente da Câmara, Celso do Alba, elogiou a atuação dos vereadores pela transparência como fortalecimento da democracia. Em seguida, teve início o segundo momento da sessão plenária com a Ordem do Dia, onde foram aprovados, em 1ª e 2ª discussões e votações, Projetos de Decretos Legislativos concedendo medalhas e títulos a pessoas que prestam serviços relevantes ao município. O pedido para 2º discussão e votação foi do vereador Zezinho do Mineirão (PSL).