Prefeitura de Belford Roxo conquista Selo Ouro de Transparência Pública pelo segundo ano seguido

Áudio resumo criado por Inteligência Artificial

Certificação da Atricon avalia mais de 100 critérios de acesso ativo a receitas, contratos, licitações e despesas do município

A Prefeitura de Belford Roxo garantiu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública. O reconhecimento é concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A certificação atesta a eficiência da gestão municipal em manter informações de interesse coletivo disponíveis ao cidadão de forma espontânea, sem a necessidade de pedidos formais — prática conhecida como transparência ativa.

“A transparência pública não se resume à disponibilização de dados no portal, mas exige o comprometimento e a atuação integrada de todos os órgãos municipais para garantir que informações relevantes, como contratos, despesas, filas de espera e demais serviços públicos, estejam acessíveis à população de forma clara, atualizada e fidedigna”, disse a subcontroladora Laís Valdetaro. Foto: Jeovane Campos/PMBR

Como funciona a avaliação da Atricon

Para conceder o certificado, dividido nas categorias diamante, ouro e prata, a Atricon examina mais de 100 critérios técnicos. A avaliação verifica a facilidade de acesso e a clareza de dados essenciais da administração pública, entre eles:

• Receitas e despesas municipais;
• Licitações e contratos vigentes;
• Pagamento de diárias;
• Remuneração de servidores públicos;
• Legislação e leis municipais.

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Articulação interna e controle social

De acordo com a subcontroladora de Gestão de Projetos e Transparência da Prefeitura de Belford Roxo, Laís Valdetaro, sustentar o patamar de exigência do selo depende de uma rotina integrada entre a Controladoria-Geral do Município e todas as pastas da administração, encarregadas de alimentar e atualizar os dados de cada setor no prazo adequado.

“A transparência pública não se resume à disponibilização de dados no portal, mas exige o comprometimento e a atuação integrada de todos os órgãos municipais para garantir que informações relevantes, como contratos, despesas, filas de espera e demais serviços públicos, estejam acessíveis à população de forma clara, atualizada e fidedigna. Além de constituir um direito do cidadão e um instrumento essencial de controle social, o descumprimento das obrigações de transparência pode acarretar responsabilização dos agentes públicos, inclusive por atos de improbidade administrativa, quando presentes os requisitos legais, além de ensejar medidas judiciais e outras sanções previstas na legislação”, ressaltou Valdetaro.

O que o cidadão encontra no portal

Por meio do Portal da Transparência de Belford Roxo, moradores e órgãos de fiscalização têm acesso direto a um amplo conjunto de registros administrativos. Entre os principais serviços e documentos disponíveis estão:

• Acompanhamento detalhado do orçamento;
• Processos de licitação e chamamento público;
• Contratos, convênios, repasses e transferências;
• Demonstrativos contábeis;
• Quantitativo de matrículas na rede municipal de ensino;
• Edições do Diário Oficial do município.