As proposições, apresentadas pelo deputado Marcelo Dino, têm como eixo central a valorização profissional, a correção de distorções históricas

Um conjunto de indicações legislativas e projetos em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vem consolidando avanços relevantes para bombeiros militares e demais forças estaduais. As proposições, apresentadas pelo deputado Marcelo Dino, têm como eixo central a valorização profissional, a correção de distorções históricas na carreira e o fortalecimento da segurança jurídica dos militares.

Entre os principais pontos, estão medidas de recomposição salarial e isonomia de gratificações, garantindo paridade entre ativos, inativos e pensionistas, além da majoração de benefícios como a Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) e o Regime Especial de Trabalho (GRET). Também se destacam a criação de novos adicionais, o reajuste automático de auxílios e a ampliação da proteção social às famílias dos militares.

Leia também: COLUNA: A Inexequibilidade no Pregão
Leia também: Alerj instala Frente Parlamentar Para Acompanhar as Ações de Recuperação de Territórios no Rio

Outro avanço relevante é o enfrentamento das jornadas abusivas, com a regulamentação da carga horária administrativa em até 40 horas semanais, assegurando descanso legal e compensação por serviços extraordinários. No campo da carreira, as propostas contemplam promoções por tempo de serviço, correções de passivos históricos — como o das turmas CFC 2005 e 2006 DA PMERJ e os Cabos Cursados do CBMERJ — e a promoção no ato da passagem para a reserva.

- São propostas construídas com diálogo e responsabilidade, que buscam valorizar bombeiros e militares, corrigir distorções históricas e fortalecer a segurança jurídica das carreiras – declarou Marcelo Dino.

Leia também: Aprovada redação final do novo código estadual de direito dos animais
Leia também: Alerj publica projeto do executivo que autoriza a adesão do Estado do Rio ao Propag

As iniciativas ainda incluem a modernização institucional, com regras de governança, transparência e compliance, além da elevação do nível de escolaridade exigido para ingresso nas carreiras militares. Os textos técnicos que subsidiaram as matérias relacionadas ao Corpo de Bombeiros e aos militares contaram com o apoio do Sargento Camara, que assessorou na sistematização das propostas e na adequação normativa.