Iniciativa também prevê a formação continuada de professores e demais profissionais da educação para o atendimento inclusivo
O deputado estadual Marcelo Dino apresentou o Projeto de Lei nº 5878/2025, que dispõe sobre a garantia de acessibilidade e inclusão educacional de estudantes com deficiência visual nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. A proposta assegura o direito à plena participação desses alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, com igualdade de oportunidades, autonomia e segurança no ambiente escolar.
O texto define como pessoa com deficiência visual, aquela com cegueira total ou baixa visão, conforme a classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), e estabelece medidas mínimas que deverão ser adotadas pelas instituições de ensino. Entre elas estão a disponibilização de materiais didáticos em formatos acessíveis, como braile, áudio, fonte ampliada e formatos digitais compatíveis, além da adaptação dos espaços físicos com sinalização tátil, piso podotátil e orientações que garantam mobilidade e segurança.
Leia também: Alerj aprova projeto para promover majores bombeiros com 22 anos de serviço como oficial
Leia também: Alerj publica projeto do executivo que autoriza a adesão do Estado do Rio ao Propag
O projeto também prevê a formação continuada de professores e demais profissionais da educação para o atendimento inclusivo, a oferta de tecnologias assistivas e o apoio de profissionais especializados, como docentes do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e transcritores em braile, conforme a necessidade dos estudantes. A proposta autoriza ainda o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições especializadas para assegurar a efetiva implementação das medidas.
Segundo o autor, a iniciativa fortalece direitos já previstos na legislação. “A educação inclusiva precisa sair do papel e chegar à sala de aula, garantindo condições reais de aprendizado para estudantes com deficiência visual, com respeito e dignidade”, afirmou o deputado Marcelo Dino.
Leia também: COLUNA: O perigo do excesso de confiança
Leia também: COLUNA: Google e Apple criam método único para transferir dados entre celulares
