Durante operação em Gramacho, Comissão de Meio Ambiente conduziu responsáveis à delegacia. Ação ocorre na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente e cobra soluções urgentes para a saúde de pescadores.

Após receber uma série de denúncias graves sobre descartes ilegais de chorume em Gramacho, no município de Duque de Caxias, e na Praia de Itaóca, em São Gonçalo, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma visita técnica de fiscalização ao antigo Aterro do Jardim Gramacho. A diligência, ocorrida na última quarta-feira (3), teve como objetivo principal identificar pontos de vazamento do líquido tóxico e avaliar a extensão da contaminação no Rio Sarapuí e na Baía de Guanabara.

A operação ganhou um forte peso simbólico por ocorrer na semana em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para lembrar que a saúde humana e a preservação ecológica são indissociáveis.

O deputado Marcelo Dino (PL), que integrou a comitiva, reforçou que a Alerj está unindo forças partidárias para garantir que a fiscalização resulte em melhorias rápidas e definitivas para a população. Fotos: Reprodução/Rede Social

Flagrante de crime ambiental e condução à delegacia

Durante a fiscalização em Caxias, os parlamentares e técnicos coletaram amostras de água e solo nos pontos críticos de afloramento do poluente para análise laboratorial. No entanto, a ação foi além do monitoramento: a comissão flagrou em tempo real o despejo irregular de chorume sendo realizado por meio de equipamentos totalmente inadequados. Os responsáveis pelo crime ambiental foram detidos e conduzidos imediatamente para prestar depoimento na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).

A força-tarefa reuniu um amplo corpo técnico e de fiscalização, mobilizando representantes de órgãos como:

• Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas);
• Instituto Estadual do Ambiente (Inea);
• Comando de Polícia Ambiental (CPAm);
• Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
• Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj);
• Comlurb e o Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara (CBH-BG);
• Lideranças pesqueiras, ativistas e pesquisadores.

Resposta legislativa e endurecimento de regras

A blitz é o primeiro desdobramento prático de um Grupo de Trabalho instalado pela Alerj após uma audiência pública realizada em maio, que debateu a crise na gestão de chorume no estado. Diante do cenário de degradação, o vice-presidente da comissão, A Alerj protocolou Indicação Legislativa, que cobra do governador a adoção imediata de novas diretrizes para o setor.

A proposta prevê medidas rigorosas: proíbe a diluição de chorume em estações de tratamento de esgoto comuns, obriga os aterros a possuírem sistemas próprios de tratamento, exige monitoramento em tempo real com dados públicos e rastreabilidade total do resíduo. O texto também determina a criação de um Grupo Técnico Permanente e a realização de exames epidemiológicos periódicos nas comunidades afetadas.

O deputado Marcelo Dino (PL), que integrou a comitiva, reforçou que a Alerj está unindo forças partidárias para garantir que a fiscalização resulte em melhorias rápidas e definitivas para a população.

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Clamor social: o adoecimento e a morte de pescadores

A mobilização parlamentar atende ao grito de socorro de movimentos sociais e trabalhadores do mar. Em ofícios enviados às autoridades ambientais, o coletivo Baía Viva formalizou denúncias sobre a destruição de manguezais e a perda severa de biodiversidade marinha, com prejuízos econômicos brutais para a região.

O impacto humano da poluição é alarmante. Relatos apresentados por colônias de pesca indicam um alto índice de pescadores artesanais e catadores de caranguejo que desenvolveram câncer ou precisaram abandonar a profissão devido a infecções crônicas causadas pela água contaminada.

"A omissão ceifa vidas. Sou nascido e criado em Duque de Caxias, pescador do Rio Sarapuí, e estou cansado dos danos graves para a nossa saúde", desabafou Gilsiney Lopes, presidente da Associação de Pesca de Caxias.

Legislação descumprida e evento cultural na Alerj

O embasamento jurídico para as cobranças da comissão se apoia na Lei Estadual 9.055/20. A legislação fluminense já torna obrigatória a remediação e o monitoramento rigoroso de aterros sanitários desativados, além de proibir de forma expressa a mera diluição do chorume em cursos d'água como método de descarte.

Como parte das ações do "Junho Verde", mês de conscientização ambiental, o Palácio Tiradentes (sede histórica da Alerj) sediará a exposição "Governança Ambiental". Organizada pela Comissão de Meio Ambiente da Casa em parceria com órgãos técnicos, a mostra gratuita será inaugurada no dia 16 de junho, das 13h às 17h, aberta ao público em geral.