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Senador Omar Aziz manteve texto integral aprovado pela Câmara e rejeitou todas as 12 emendas apresentadas ao projeto no Senado

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima no Brasil para 40 horas semanais. O parlamentar decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando as 12 emendas apresentadas no colegiado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A estratégia de não alterar o conteúdo aprovado pelos deputados impede que a matéria tenha que retornar para nova análise da Câmara, acelerando a tramitação. O texto será apreciado pela CCJ na próxima quarta-feira (2), durante o esforço concentrado do Congresso Nacional que antecede o período eleitoral.

Regras e transição para a nova jornada

A proposta garante a manutenção dos salários sem redução do valor pago aos trabalhadores e estabelece uma regra de transição progressiva para a adaptação do mercado laboral:

• Descanso semanal: Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
• Primeira fase: Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
• Segunda fase: Um ano após a primeira etapa, o limite é fixado definitivamente em 40 horas semanais.

Articulação política e tramitação parlamentar

A tramitação da matéria, aprovada no final de maio na Câmara dos Deputados, esteve parada por meses e destravou após a reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Um encontro realizado na quarta-feira (26) entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), selou o acordo para a inclusão da pauta no esforço concentrado da próxima semana.

Apesar da previsão de votação na comissão, o presidente do Senado demonstrou cautela quanto à apreciação imediata no Plenário. Na Câmara, a proposta foi aprovada por margem ampla nos dois turnos: 472 a 22 na primeira votação e 461 a 19 no segundo turno. Para que a PEC seja promulgada no Plenário do Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em duas rodadas de votação.

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Impacto social e justificativa econômica

Para embasar o parecer favorável, o relator Omar Aziz destacou dados de nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023. As estatísticas apontam que 80% dos profissionais submetidos a jornadas superiores a 40 horas ganham até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos.

O levantamento do Ipea revelou também que mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou menor escolaridade cumprem jornadas acima de 40 horas semanais — taxa que cai para 53% entre profissionais com ensino superior.

— A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral — argumentou Omar Aziz no relatório.

Ao rejeitar as emendas que tentavam manter as 44 horas, esticar o período de transição ou permitir exceções via negociação coletiva, Aziz defendeu que a maior oferta de descanso reduz adoecimentos físicos e mentais, prevenindo também acidentes de trabalho. (com informações da Agência Brasil)