Áudio resumo criado por Inteligência Artificial

Medida busca amenizar impactos da crise no Oriente Médio no mercado de energia; texto também beneficia minerais críticos, fertilizantes e a Copa de 2027

A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece diretrizes para a redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis no país. A nova legislação foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28/08).

A concessão das renúncias de receita tem como objetivo central conter e conter os impactos econômicos decorrentes das oscilações do mercado internacional de energia, impulsionadas pelo cenário de conflito no Oriente Médio. A matéria havia sido aprovada no início do mês pelo Senado Federal, após concluir sua tramitação na Câmara dos Deputados.

Compensação com receitas do petróleo

Para assegurar o equilíbrio fiscal, o texto da Lei Complementar nº 235 autoriza que a eventual redução na arrecadação tributária sobre os combustíveis seja devidamente compensada por receitas extraordinárias auferidas pela União. Essa arrecadação compensatória é oriunda da própria valorização do petróleo nos mercados internacionais.

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Estímulo à indústria, mineração e grande evento

Além do alívio direto sobre os combustíveis, o texto sancionado amplia o alcance dos benefícios fiscais para outras áreas estratégicas da economia nacional:

• Minerais Críticos e Estratégicos: Cria condições tributárias favoráveis para o fortalecimento da Política Nacional do setor.
• Fertilizantes: Estimula a produção e o desenvolvimento do segmento por meio do apoio ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.
• Copa do Mundo Feminina 2027: Estabelece um tratamento tributário específico para iniciativas e operações vinculadas à realização da competição internacional no Brasil.