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Áudio resumo criado por Inteligência Artificial
Texto publicado nesta terça-feira exige autenticação de ligações pelas operadoras e prevê bloqueio temporário para usuários com padrão de chamadas suspeito.
O setor de telecomunicações no Brasil terá de se adequar a novas regras rígidas para identificar e bloquear chamadas e mensagens telefônicas indesejadas. Publicada nesta terça-feira (13), uma medida provisória estabelece diretrizes para combater fraudes e coibir o alto volume de ligações abusivas recebidas diariamente pelos consumidores brasileiros.
Pelas novas determinações, as operadoras de telefonia passam a ter a obrigação de autenticar as chamadas originadas em suas redes. Caso uma ligação não passe pelo processo de verificação, ela poderá ser bloqueada antes mesmo de tocar no aparelho do destinatário, seguindo a regulamentação que será definida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A medida provisória também traz inovações para a transparência nas chamadas corporativas. A partir da implementação do novo sistema, o usuário poderá visualizar no visor do celular o nome empresarial e, quando disponível, o logotipo da organização responsável pelo contato.
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Base nacional de dados e bloqueio por uso abusivo
Para operacionalizar a identificação das chamadas, o texto determina a criação de uma base nacional de dados de recursos de numeração. Supervisionado pela Anatel, o cadastro reunirá informações atualizadas sobre empresas e titulares de linhas telefônicas.
O texto prevê ainda sanções diretas contra os disparos massivos de chamadas. Os usuários que realizarem um grande volume de ligações com características consideradas suspeitas poderão ter a capacidade de efetuar novas chamadas bloqueada por um período de 15 dias.
A Anatel terá o prazo de 60 dias para regulamentar todos os pontos previstos na medida provisória. As empresas e usuários que descumprirem as normas estarão sujeitos às sanções estabelecidas pela Lei Geral de Telecomunicações.
