Juízes de todo o país começam a receber nas próximas semanas o Manual de Bens Apreendidos. Criada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a publicação trará todas as informações de que os magistrados precisam para alienar antecipadamente aviões, joias, computadores, armas, barcos e outros objetos apreendidos que se acumulam em pátios e depósitos pelo Brasil à espera de uma decisão judicial.
A proposta do CNJ tem dois pontos a destacar: a venda imediata dos bens apreendidos, o que preservará o seu valor de mercado, resultando em benefício direto para os credores, geralmente ex empregados, como no caso das aéreas Varig e Vasp, ou no ressarcimento do Tesouro no caso de tráfico de drogas e corrupção, ou de enriquecimento ilícito, como no emblemático caso da prisão de um ex diretor no DNIT, em Goiás, suspeito de corrupção passiva enquanto o ocupava aquele cargo.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Marlos Melek, levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que apenas 0,23% dos bens apreendidos no país foi alienado antecipadamente. A publicação vai compartilhar informações para ajudar magistrados a decidir sobre o destino de bens apreendidos. “Após um estudo dos juízes auxiliares da Corregedoria, reunimos em um só livro toda a jurisprudência sobre o tema, assim como modelos de despachos e decisões", afirma.
Melek acredita que, com o manual, seus colegas terão condições de avaliar melhor as restrições que imobilizam os bens apreendidos. “É um verdadeiro manancial de informações que vão auxiliar qualquer juiz com boa vontade para desfazer as amarras que mantém os bens apreendidos nos pátios de delegacias, por exemplo", explica.
No caso de aviões executivos apreendidos com traficantes ou quadrilhas envolvidas em fraudes contra o Erário, ao invés de apodrecerem em terra à espera do final do processo judicial, eles poderão ser de imediatos utilizados em apoio à Defesa Civil nos casos de desastres naturais, como seca e inundações, ou pela própria Polícia Federal para acelerar as investigações que, tanto nos casos de corrupção, como tráfico de drogas e armas, envolvem bandidos em diversos estados da federação, o que exige frequentes deslocamentos tanto de policiais, como de representantes dos Ministérios Públicos estaduais e federais.
O o juiz auxiliar Marlos Melek vai liderar um grupo de trabalho que vai trabalhar pela alienação antecipada de cerca de 12 mil automóveis parados nos depósitos da Receita Federal e do Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR). A ideia é realizar naquele estado um projeto-piloto que deverá ser disseminado, em seguida, para o resto do país. “Nossa meta é realizar o primeiro leilão até setembro. Até o fim do ano esperamos alienar dois mil carros apreendidos", diz.
Serão 20 mil exemplares da cartilha que serão enviados a Tribunais Estaduais de Justiça e Tribunais Regionais do Trabalho, além da Justiça Federal. Os patrocinadores da publicação foram a Associação dos Oficias de Justiça do Estado do Paraná (ASSOJEPAR) e a Infraero. A empresa administradora dos aeroportos é parceira do CNJ no Programa Espaço Livre, que tem por objetivo remover dos aeroportos brasileiros as aeronaves que estão sob custódia da Justiça ou que foram apreendidas em processos criminais.
