A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na última quarta-feira (27), em primeira discussão, o projeto de lei 1.266/12, que inclui a acessibilidade entre os princípios a serem considerados pelo Plano Diretor da Região Metropolitana do estado. O texto, da deputada Claise Maria (PSD), inclui o conceito na lei que criou o plano com o objetivo de garantir a mobilidade das pessoas com deficiência e idosos. “É fundamental que a acessibilidade nas vias públicas seja garantida no plano", defendeu a autora.
De acordo com a parlamentar, projeto de lei surgiu através da audiência pública da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, realizada em fevereiro de 2012 com o tema sobre: “A situação das calçadas no Estado do Rio de Janeiro e seu reflexo na circulação dos idosos". As denúncias de inúmera calçadas esburacadas e irregularidades que impeçam o trânsito de idosos e deficientes físicos motivaram a parceria com a Comissão de Política Urbana da Alerj.
A partir deste debate, se percebeu a necessidade de adequar a Lei Estadual Nº 5.192 de Janeiro de 2012, para que a mesma se torne eficaz no que diz respeito a acessibilidade das pessoas com deficiência e dos cidadãos com mobilidade reduzida, sobretudo os idosos. Esta lei é considerada o ponto de partida para estabelecer as normas de elaboração do Plano Diretor da Região Metropolitana. No entanto, ele não previa a acessibilidade como diretriz para a construção dos espaços públicos.
- Ao incluirmos as adequações à acessibilidade neste projeto de lei, vamos obrigar que o Plano Diretor da região metropolitana garanta a acessibilidade aos nossos idosos e pessoas com deficiência. Com esta medida, mais uma vezes estamos preservando os direitos dos idosos de ir e vir e sua circulação segura pelas calçadas de nossas cidades. Esperamos melhorar a qualidade de vida através da promoção da mobilidade para os idosos de toda a Região Metropolitana - concluiu a parlamentar.
