O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reforçou a opinião da presidenta Dilma Rousseff e indicou que o reajuste médio de 59,49% para servidores do Poder Judiciário deve ser vetado pelo governo. “O reajuste [aprovado no Senado] não está compatível com o reajuste fiscal. Isso deve ser motivo para o veto. A presidenta se manifestou sobre isso na viagem", disse Barbosa em entrevista nesta segunda-feira (13), em Brasília. Durante viagem à Itália, no último fim de semana, Dilma comentou a inviabilidade de concessão de um reajuste como este. “Estamos avaliando, porque é impossível o Brasil sustentar um reajuste daquelas proporções. Tem certas… certos valores, certas quantidades de recursos que algumas leis exigem, que são impraticáveis. O país não pode fazer face a isso."
De acordo com o Ministério do Planejamento, o aumento para 117,5 mil servidores ativos e inativos do Judiciário custaria R$ 1,5 bilhão este ano, R$ 5,3 bilhões, em 2016 e R$ 8,4 bilhões, em 2017, até atingir R$ 10,5 bilhões anuais a partir de 2018. A presidenta trata do reajuste do Judiciário enquanto negocia com servidores do Poder Executivo. "Com o Executivo estamos em negociação. Estamos trabalhando, seguindo um cronograma para apresentar ao Congresso, até o final de agosto, o reajuste do Executivo", disse Barbosa.
A proposta do governo é aumento de 21,3%, divididos em quatro parcelas até 2019. Os trabalhadores pedem, para o ano que vem, reajuste de 27,3% para repor perdas salariais desde 2010. Eles pedem ainda que o reajuste seja negociado anualmente. (Agência Brasil)
Governo está confiante na aprovação das contas de 2014
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta segunda-feira (13) que o governo está “absolutamente confiante" de que as contas públicas de 2014 serão aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O governo está absolutamente confiante nesse sentido. Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível", acrescentou. Adams e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, voltaram a defender como normal a prática de atraso de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais. Nesta terça-feira (14), eles irão à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar porque a prática é legal. Barbosa, no entanto, colocou o governo à disposição para conversar com outras bancadas.
- Já fizemos essa exposição às lideranças do governo no Congresso, às bancada do PT e do PCdoB, e faremos essa exposição às outras bancadas que quiserem - afirmou. Os ministros conversaram com jornalistas após reunião com Dilma, que durou cerca de duas horas no Palácio do Planalto. Participaram da conversa com a presidenta 17 ministros. O governo tem até o dia 22 deste mês para explicar pontos questionados pelo TCU, responsável pela análise das contas do Executivo. Em 17 de junho, o TCU adiou por 30 dias o julgamento das contas de 2014 do governo federal. O ministro Augusto Nardes pediu explicações sobre indícios de irregularidades apontadas pelo tribunal, por descumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária Anual.
O tema vem ocupando espaço na agenda do governo. No início de julho, a presidenta Dilma Rousseff reuniu-se com ministros, presidentes e líderes de partidos da base aliada no Congresso Nacional para apresentar as justificativas. Caso as contas do governo não sejam aprovadas pelo TCU, o tribunal recomendará ao Congresso Nacional que decida por sua rejeição, algo inédito na história do país. Adams destacou que os debates políticos se limitam ao Congresso e espera do TCU uma decisão técnica. “O TCU é um espaço de debate técnico. Debate político é no Congresso". (Agência Brasil)
