O município de Duque de Caxias obteve “nota 10" no ranking do Portal da Transparência avaliado pelo Ministério Público Federal (MPF). O ranking foi divulgado no último dia 9, Dia Internacional de Combate à Corrupção. Entre 5.569 municípios avaliados, somente sete receberam a nota máxima. No Estado do Rio, foram apenas quatro cidades no topo da lista. As sete prefeituras, segundo o MPF, cumpriram o que é exigido pela Lei de Acesso à Informação, disponibilizando em seus respectivos sites as informações. Na Baixada Fluminense, além de Duque de Caxias, Nova Iguaçu também recebeu a avaliação máxima. A avaliação foi feita entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro passado.
O Ministério Público Federal utilizou 25 critérios para criar o ranking das cidades. Para cada um deles foi atribuída uma pontuação de zero a cinco, cuja nota mínima é para o não cumprimento e a máxima para o cumprimento integral das medidas e recomendações. Já para o cumprimento parcial das metas é atribuída uma média entre a nota máxima e a mínima.
A escala de avaliação vai de 0 a 10. Apenas 59 prefeituras (1,06% do total) conseguiram nota entre 9 e 10. Entre os 7 municípios que obtiveram a nota máxima, além de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, estão Macaé e Niterói, também no Estado do Rio; e Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, no Estado do Rio Grande do Sul. A avaliação foi divulgada aos quatro anos da aprovação da chamada “lei de transparência" (nº 12.527). Segundo o MPF, muitas prefeituras ainda têm dificuldade para cumprir as regras de transparência. A avaliação mostrou que três de cada cinco tiraram nota menor que 5. Uma de cada nove prefeituras tirou 0. Verificando a média, a nota das prefeituras foi de apenas 3,91. A faixa de nota mais baixa, que vai de 0 a 0,9, é a mais numerosa. Há 1.086 prefeituras, ou 19,5% do total, nessa categoria. A maior parte sequer conseguiu pontuar: são 649 municípios com transparência zero.
A estratégia do Ministério Público Federal é divulgar as notas e, a partir disso, negociar extrajudicialmente com as prefeituras para que elas melhorem sua transparência. Ainda nesta quarta-feira, deverão ser feitas mais de 5 mil recomendações a vários municípios brasileiros. Depois disso, caso a nota não melhore, a intenção é apresentar ações de improbidade administrativa para responsabilizar os gestores municipais. Segundo Fábio George Cruz da Nóbrega, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), essas ações deverão ser apresentadas apenas no segundo semestre de 2016. “Para aqueles que não cumpriram (as recomendações para melhorar a transparência), pensamos no ajuizamento de ações de improbidade", disse Fábio Jorge, acrescentando: “Hoje em dia, a gente sempre prioriza os instrumentos extrajudiciais".
O procurador Ronaldo Queiroz, secretário executivo da 5ª Câmara de Combate à Corrupção do MPF, acrescenta que as ações serão ajuizadas somente após uma segunda avaliação, que deverá ser feita entre abril e maio. “Após a segunda avaliação, para os prefeitos que não cumpriram, vamos entrar com uma ação repressiva. Nos casos mais graves, uma ação de improbidade administrativa", explicou Queiroz.
O MPF também fez uma avaliação dos estados. Nesse caso, as notas costumam ser melhores que as dos municípios. Ainda assim, apenas o Espírito Santo tirou 10. Em seguida aparecem Santa Catarina (9,8), Mato Grosso (9,5) e Rio Grande do Sul (9). Em quinto lugar, aparecem Distrito Federal e Paraíba, com 8,3. A nota do DF é a mesma de Brasília, uma vez que o Distrito Federal não é dividido em municípios. O Estado do Rio de Janeiro ficou com 5,9. Quatro estados tiveram nota abaixo de 5: Mato Grosso do Sul (1,4), Ceará (2,6), Amazonas (4,6) e Roraima (4,9).
O Ranking Nacional de Transparência está localizado no endereço www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.
