O prefeito Washington Reis (PMDB) vai alienar, ou seja, vender, algumas ruas e praças do município. Ao todo, são 41 áreas. A Mensagem nº 17 (Projeto de Lei nº 16/2017) que desafeta e autoriza a venda, foi aprovada no dia 4 de agosto, em sessão extraordinária Câmara. Ela já foi enviada pelo Legislativo à Prefeitura e aguarda sanção.

            A Mensagem fez parte de um pacote de um total de dez enviadas pelo prefeito ao Legislativo, entre elas algumas que reduzem vantagens do magistério e aumentam a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, entre outras medidas. Esta última não afetou os chamados “cargos comissionados", que são nomeações de pessoas feitas pelo prefeito para preencherem cargos de caráter temporário, sem concurso público. O conjunto de mensagens foi denominado pelos servidores como “pacote de maldades".

AS MENSAGENS - Do chamado “pacote de maldades" enviado por Washington Reis à Câmara, foram aprovadas as seguintes mensagens: nº 14 - autoriza o Poder Executivo a associar a cidade no Consórcio Intermunicipal de Agricultura da Baixada Fluminense; nº 15, a mais polêmica de todas - reduzindo benefícios dos profissionais de educação; nº 17 – desafeta e autoriza a venda de bens imóveis do município; nº 18 – aumento da contribuição previdenciária dos servidores municipais de 11% para 14%; nº 19 – anistia de juros e multas incidentes sobre débitos fiscais anteriores; nº 20 – isenta de impostos e taxas entidades filantrópicas e proprietários de imóveis cedidos ou locados para funcionamento de templos religiosos; nº 22 – dispõe sobre Serviço de Inspeção e Fiscalização Municipal de Produtos de Origem Animal; e nº 23 – perdoa multas, mesmo inscritas na dívida ativa, referente a todos os tributos de competência do município, beneficiando proprietários de imóveis cedidos ou alugados para templos religiosos, entidade de assistência social e templos de culto.

Um pacote com toques de “Mandrake"

            Observadores de bastidores da política local comentam que o prefeito se utilizou de um artifício muito comum no ilusionismo, “Ele foi um verdadeiro Mandrake ao enviar uma mensagem polêmica no pacote para que outras passassem despercebidas. E foi o que aconteceu: o foco ficou na mensagem que afeta os vencimentos dos professores e as outras mensagens foram aprovadas sem nenhuma restrição", disse um ex vereador. “Uma jogada de mestre", acrescentou.

            A manobra, mesmo assim, não foi completa: a tentativa de vender a sede o IPMDC-Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias (Mensagem nº 016), não foi colocada em votação por ser considerada “inconstitucional" pela Câmara. Informações não oficiais dão conta que o imóvel seria vendido a valores em torno de R$ 9 milhões, quando, na verdade, vale pelo menos R$ 20 milhões.

            Outra medida que não constou da pauta da Câmara foi a Mensagem nº 21, que possibilitaria a cobrança da taxa de lixo mensalmente embutida nas contas de energia elétrica dos consumidores. A medida também foi considerada inconstitucional pelos vereadores.