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Decano do STF defende que ministros tenham acesso à íntegra dos dados antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofício neste sábado (12) ao presidente da Corte, Edson Fachin, reforçando a cobrança por medidas que garantam aos ministros o acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A solicitação ocorre a poucos dias do julgamento crucial agendado para o próximo dia 15.
A medida apoia um pedido anterior do ministro Cristiano Zanin. Gilmar Mendes argumentou que, caso o relator do caso, André Mendonça, não disponibilize os arquivos, a própria Polícia Federal seja acionada em caráter de urgência para fornecer cópias da mídia aos gabinetes dos magistrados. Atualmente, o material original permanece sob custódia da corporação para preservação da cadeia de provas.
Disputa por paridade e transparência
Segundo o decano, a restrição de acesso a uma cópia exclusiva no gabinete do relator compromete a paridade interna do tribunal. O magistrado destacou que o compartilhamento integral é indispensável para que cada integrante do STF forme sua convicção jurídica com base no conjunto completo das informações, evitando a dependência de “sínteses parciais”.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento”, pontuou Gilmar no documento.
Em contrapartida, o ministro André Mendonça informou que o aparelho físico original não está sob sua posse e que dispõe apenas de uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela PF em março de 2026 e mantida lacrada como “contraprova”. Mendonça sustentou que a divulgação irrestrita poderia prejudicar investigações em andamento e apontou que a defesa de Vorcaro já teve acesso integral aos dados após os procedimentos de extração.
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Críticas e articulação para o julgamento
O impasse gerou reações no plenário. O ministro Alexandre de Moraes acusou Mendonça de conduzir um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo com o objetivo de resguardar “determinado grupo político”. Na sexta-feira (11), Gilmar Mendes já havia enviado outro ofício a Fachin sugerindo que a própria Presidência do STF assuma a condução dos processos correlatos para evitar decisões contraditórias.
Para a sessão plenária de terça-feira (15), que avaliará a validade do relatório da PF e as implicações envolvendo o caso Master, o decano recomendou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha suas preliminares — incluindo o pedido de nulidade do relatório policial — apreciadas antes do debate de mérito. (com informações da Agência Brasil)
