Ouça a versão em áudio deste artigo
Áudio resumo criado por Inteligência Artificial
Medida adotada pelo governador em exercício Ricardo Couto atende a recomendação da CGE-RJ após auditoria apontar falhas na comprovação de gastos na parceria com o PROCON-RJ.
O governo do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão cautelar da liberação da segunda parcela, no valor de R$ 11.910.798,88, destinada ao projeto “Balcão do Consumidor”. A decisão, tomada em junho deste ano, foi assinada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e atende a uma recomendação da Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ).
A medida foi adotada após uma auditoria identificar a ausência de documentação comprobatória suficiente para demonstrar a regular aplicação dos recursos já repassados à organização CPASC, entidade responsável pela execução da parceria firmada com o PROCON-RJ.
Rio de Janeiro atinge marca histórica com 68 mil empresas abertas de janeiro a agosto de 2026
Autor de indicação de IPVA zero para motoboys apoia protesto contra pedágio na Transolímpica
Frente Parlamentar da Alerj denuncia barricadas em Saracuruna e deputado cobra ação da PM
De acordo com o levantamento da CGE-RJ, a insuficiência de papéis e comprovantes impede a verificação de que os gastos realizados estão em total conformidade com as metas e ações previstas no Plano de Trabalho. Os auditores apontaram que a situação gera risco de despesas incompatíveis com o objeto da parceria e potencial dano ao erário público.
Diante do cenário, a Auditoria-Geral do Estado recomendou a suspensão cautelar da transferência da segunda fatia dos recursos públicos até que todas as pendências sejam devidamente sanadas e os documentos comprobatórios sejam apresentados, conforme prevê o artigo 48 da Lei federal nº 13.019/2014.
