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Decisão do presidente da Corte evita o primeiro encontro público entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes após o acirramento do embate interno e a divulgação de relatórios.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a sessão plenária ordinária que estava marcada para as 14h desta quarta-feira (9), em meio ao agravamento de uma crise entre ministros da própria Corte.
O cancelamento ocorre após o ministro Flávio Dino ter determinado, na manhã de hoje, a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), revertendo decisão do dia anterior do ministro André Mendonça, que afastava o delegado de suas funções.
O episódio é o mais recente de um embate público entre duas alas do Supremo — uma aliada a Mendonça e outra ao ministro Alexandre de Moraes. Ao cancelar a sessão desta quarta, Fachin evita o primeiro encontro público entre os ministros desde que a crise interna veio à tona, na semana passada. Na pauta original, o plenário retomaria o julgamento sobre as regras para a contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Impasse institucional e relatoria
Fachin é relator de um processo que trata da regularidade de relatórios da PF que têm como alvo Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo ainda aguarda a manifestação dos envolvidos antes de decidir sobre a abertura de investigações formais.
Na semana passada, Mendonça e Moraes protagonizaram um embate público sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
Fachin pode decidir de forma monocrática ou levar o caso ao plenário, em sessão aberta ou fechada. Como alternativa, é possível que o presidente do Supremo convoque uma reunião reservada em seu gabinete para que todos os ministros decidam como conduzir a crise interna, solução semelhante à adotada quando veio à tona uma suposta ligação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, em fevereiro deste ano, ocasião em que a relatoria do caso Master foi transferida de Toffoli para Mendonça.
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Guerra de relatórios e Operação Compliance Zero
A crise institucional veio à tona com a retirada do sigilo, por Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator e que investiga fraudes financeiras e corrupção supostamente praticadas por Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master.
No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes, nas quais o ex-banqueiro demonstra proximidade e aparenta ter encaminhado um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro parece buscar informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo, embora as respostas do interlocutor não tenham sido resgatadas.
Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Após a divulgação do material, o ministro tornou público um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça teria atuado com direcionamento contra desafetos políticos na condução do caso Master. O documento apresentado por Moraes não é assinado nem traz marcas da Polícia Federal, e o ministro pediu a Fachin que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. (com informações da Agência Brasil)
