Alex Freitas, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, protocolou requerimento para a criação da Comissão Especial de Recomposição Salarial dos Servidores Municipais de Duque de Caxias
No documento, protocolado no último dia 18, o parlamentar justifica que a criação da comissão tem finalidade de estabelecer o diálogo entre o Poder Executivo e o funcionalismo público.
O Capital procurou o parlamentar que, em entrevista, disse: "Apresentei a proposta da criação desta Comissão a partir de conversas com vários vereadores, que se manifestaram de forma positiva, apoiando o objetivo de buscar maneiras de entender as dificuldades tanto do Governo Municipal e, principalmente dos servidores públicos que estão há muito tempo sem reajustes".
Perguntado sobre quais categorias devem ser beneficiadas, Alex Freitas afirmou: “A ideia é atender a todas as categorias”, mas pontou que “são categorias e regimes de pagamentos e repasses de valores diferenciados. As fontes de custeio e o limite orçamentário devem ser considerados. A Comissão tem essa tarefa: estudar cada caso e buscar soluções levando em conta o total da despesa com pessoal e a arrecadação”, explicou.
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Sobre a composição da comissão, o edil disse que “a princípio todos os vereadores terão vez e voto porque se trata de um problema complexo e profundo e, toda e qualquer colaboração será importante”, observou.
Ele explicou que “caberá à Mesa Diretora e ao Presidente do Legislativo direcionar o resultado obtido nas conversas e negociações entre as partes para que sejam cumpridas. Saindo um acordo, um entendimento entre todos os interessados, será levado para votação e aprovação em plenário”.
- Os integrantes, tanto do Legislativo quanto da Sociedade Civil, serão indicados e terão poder de decisão no caminhar do processo, obedecendo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e da Mesa Diretora -, afirmou.
Alex Freitas explicou como o trabalho deve transcorrer: “O que deve nortear essa discussão é o percentual de recursos, empenhados nesses reajustes, com relação aos índices permitidos pelo TCE [Tribunal de Contas do Estado] que fixa limites de gastos com pessoal. Além disso, tem o aumento relativo aos concursos abertos para novos funcionários e o aumento de construções de escolas, creches, postos de saúde, hospitais, etc. Tem que fechar a conta: pagamento das folhas e a arrecadação”.
- A Comissão vai alcançar um denominador comum e iremos atender ao funcionalismo sem ferir a lei e com a certeza de continuar mantendo o pagamento dos funcionários e dos aposentados em dia, e, Deus permitindo, adiantados, cumprindo um calendário - concluiu Alex Freitas.
