Integrante da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente da Alerj classifica cobrança de R$ 50 como abusiva, critica infraestrutura precária e ataca postura de vereador da base aliada do município

O debate em torno da criação de uma taxa de turismo para os visitantes de Angra dos Reis ganhou mais um capítulo de forte tensão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Durante o expediente final do plenário nesta quinta-feira (21), o deputado estadual Marcelo Dino (PL) voltou a usar a tribuna para criticar duramente a implementação do novo tributo e cobrou providências fiscais e ambientais na região.

Membro ativo da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, o parlamentar classificou a taxa inicial fixada em R$ 50 como abusiva. Segundo Dino, a cobrança onera de forma desproporcional o acesso ao lazer e encarece as férias do trabalhador assalariado.

"Não oferecem o mínimo de infraestrutura ao trabalhador, que já economiza para curtir férias e ainda encarecem o custo", alfinetou o deputado.

Foto: Eveelyn Freitas

Denúncias de esgoto, 'línguas negras' e infraestrutura quebrada

A manifestação de Marcelo Dino não se limitou ao campo financeiro. O deputado acionou formalmente a Secretaria Estadual do Consumidor (Sedcon) para que o órgão faça uma vistoria técnica nas instalações de atendimento ao turista em Angra, que, de acordo com ele, encontram-se com a estrutura gravemente comprometida.

O parlamentar vem realizando fiscalizações em campo desde o ano passado e afirma possuir registros em vídeo que atestam a degradação ambiental em pontos turísticos famosos do município. Entre as irregularidades apontadas pelo parlamentar estão:

• Terminais de embarque degradados: Instalações com telhados quebrados e abandono material;
• Crise de saneamento na Ilha Grande: Falta de saneamento básico em praias famosas e cachoeiras;
• Poluição hídrica: Contaminação por esgoto em fontes de água doce e surgimento de "línguas negras" de rejeitos diretamente na areia de praias antes consideradas paradisíacas.

Leia também: Audiência na Ilha Grande mobiliza centenas de pessoas contra nova taxa de turismo
Leia também: Marcelo Dino intensifica ofensiva contra o tráfico e prefeitura remove barricadas na comunidade do Pantanal
Leia também: Clínicas de reabilitação no RJ têm novas regras para terapias de pessoas com autismo

Leia também: COLUNA: Acreditação e Segurança do Paciente

Embate político com vereador local e denúncia de mordaça

O discurso do deputado na Alerj também mirou diretamente a política local de Angra dos Reis. Marcelo Dino disparou duras críticas contra o vereador angreense Dudu do Turismo (PP), acusando o parlamentar municipal de blindar a prefeitura e liderar uma espécie de movimento na Câmara de Vereadores para silenciar a população e os trabalhadores que serão afetados pela taxação.

De acordo com o deputado fluminense, houve um cerceamento no debate municipal, o que obrigou o Legislativo Estadual a intervir para dar voz à comunidade local e aos operadores do setor.

"Eu junto ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, Jorge Felippe Neto, levamos uma audiência pública à Angra, pois na que teve pela Câmara, os profissionais do turismo foram impedidos de dar opinião. Queremos transparência e o Dudu do Turismo apoia essa taxa, pois tem várias embarcações", salientou Dino.

Com o recesso parlamentar de fim de semana batendo à porta, a expectativa é de que o relatório de fiscalização da Sedcon e os desdobramentos da audiência conduzida pela Comissão de Meio Ambiente intensifiquem a fiscalização sobre o plano de concessões e cobranças da Prefeitura de Angra dos Reis nos próximos dias.