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Durante evento em Brasília, Edson Fachin garantiu resposta institucional dentro da lei, enquanto o presidente Lula criticou vazamentos seletivos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, garantiu nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário brasileiro aos fatos recentes — relacionados a supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro — ocorrerá estritamente dentro da legalidade.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou Fachin. Diante da crise acentuada no Poder Judiciário ao longo da semana, o chefe da Suprema Corte prometeu que a apuração seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pelo ordenamento jurídico, reforçando que nenhuma autoridade ou Poder está acima da lei. As declarações foram feitas no Palácio do Planalto, durante evento de sanção de leis voltadas ao aperfeiçoamento da Justiça Federal, STJ, DPU e MPU.

Posicionamento do Executivo

No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a aplicação da legislação brasileira deve ser igualitária para qualquer cidadão.

“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, declarou Lula, reforçando que todos estão subordinados aos mesmos trâmites legais.

Dirigindo-se diretamente a Edson Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente cobrou rigor contra vazamentos seletivos e desinformação para proteger a credibilidade institucional.

“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, pontuou, alertando que o denuncismo coloca a democracia em risco.

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Entenda a crise no STF

A tensão na cúpula do Judiciário escalou após o ministro André Mendonça enviar a Fachin um pedido de abertura de inquérito contra Alexandre Moraes, com base em relatório da Polícia Federal que apontava indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes no Banco Master.

Em resposta, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Paralelamente, o PGR Paulo Gonet pediu a anulação da investigação sobre as conversas de Moraes e Vorcaro. Diante do embate, o presidente do STF estabeleceu o prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem formalmente sobre o caso. (com informações da Agência Brasil)