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Decisão atende a pedido do MPRJ para dar destinação social a imóveis sequestrados em operação de combate à lavagem de dinheiro da facção criminosa

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro autorizou o governo estadual a assumir, de forma provisória, a gestão do Várzea Country Club, localizado na Zona Norte da capital fluminense, e da Pousada Menino do Rio, situada em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. Os dois imóveis foram alvos de uma operação policial realizada no início deste mês.

A determinação foi assinada pelo juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa, atendendo a um pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Investigações da Polícia Civil apontam que o clube recreativo e o estabelecimento hoteleiro eram utilizados para a lavagem de capitais. O esquema teria movimentado cerca de R$ 11 milhões em recursos oriundos de organizações ligadas ao tráfico de drogas.

Na fundamentação da sentença, o magistrado destacou que a posse provisória visa garantir a preservação do patrimônio e o retorno de benefícios à coletividade. A medida permite que os bens apreendidos ou sequestrados durante a operação tenham "destinação social e evitar a deterioração ou o abandono durante o curso das investigações e dos processos judiciais".

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Uso comunitário e transição na rede hoteleira

A transferência do Várzea Country Club para a administração estadual terá execução imediata. Conforme apurado nas investigações, o espaço recreativo havia sido dominado pela facção Comando Vermelho em 2023, passando a servir como ponto de encontros e palco de bailes organizados pelo grupo criminoso. Com a decisão, o juiz ressaltou que o parque aquático, quadras e estruturas de lazer poderão ser convertidos em atendimento direto a aproximadamente 70 mil moradores dos bairros de Água Santa, Piedade e Quintino Bocaiúva.

Por outro lado, o processo de imissão na posse da Pousada Menino do Rio ocorrerá de maneira escalonada, em razão de o local manter operações hoteleiras regulares. Para impedir a interrupção abrupta dos serviços e mitigar prejuízos a terceiros, o magistrado ordenou que o Poder Executivo elabore um plano de transição contemplando a reacomodação de hóspedes e a garantia integral dos direitos trabalhistas dos funcionários.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) dispõe de um prazo de 30 dias para indicar as secretarias ou órgãos públicos que assumirão a administração direta dos dois complexos. A decisão judicial estabeleceu que as instalações tenham destinação prioritária para uso operacional da Polícia Civil. (com informações da Agência Brasil)