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Tribunal avalia contestação à cobrança criada em Angra dos Reis e na Ilha Grande, apontando impactos no setor hoteleiro e supostas irregularidades em contratação.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga nesta quarta-feira (30) a representação aberta pelo deputado estadual Marcelo Dino (PL) contra a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS). O tributo é aplicado a visitantes da parte continental de Angra dos Reis e da Ilha Grande, na Costa Verde fluminense.
Em vigor desde meados deste ano, a taxa tem gerado preocupação no setor produtivo local. Segundo relatos, a cobrança já provocou uma queda considerável nas reservas de hotéis e pousadas, além de prejuízos para comerciantes da região.
A iniciativa do parlamentar recebeu apoio de entidades do setor. Em nota, a Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (AMHIG) elogiou a ação no tribunal:
"Quem vive do turismo na Ilha Grande sente a redução no movimento e se preocupa com os empregos que dependem dele. A cobrança começou, mas problemas antigos de infraestrutura continuam à vista de moradores e visitantes. Esperamos que o TCE examine a forma como a taxa foi implantada e dê uma resposta à população", afirma a associação.
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Irregularidades e problemas de infraestrutura
Além do encarecimento da permanência na cidade, a representação de Marcelo Dino aponta irregularidades na contratação, realizada sem licitação, da empresa CashPago, que ficou encarregada de arrecadar a tarifa dos turistas.
Na última segunda-feira (28), o deputado esteve na Ilha Grande para uma nova rodada de fiscalização e registrou diversos problemas de infraestrutura, como itens danificados no cais, deques sem reparos e trechos de praia impróprios para banho.
"Já passaram meses da cobrança da taxa e sequer demandas anteriores foram resolvidas. A pessoa sai da barca ao chegar a Ilha Grande e pega chuva por conta dos furos do telhado aqui no cais. O mar está poluído e piso quebrado há tempos", constatou Marcelo Dino.
