Crise no transporte público e falta de energia cobram respostas na Câmara de Duque de Caxias

Áudio resumo criado por Inteligência Artificial

Parlamentares denunciam falhas graves nas concessões de ônibus e apagão prolongado após chuvas no município, além de encaminharem projeto sobre iluminação pública e obras nos bairros.

A precariedade do transporte coletivo e a demora no restabelecimento da energia elétrica após as fortes chuvas do último sábado (7) dominaram os debates da sessão plenária da Câmara Municipal de Duque de Caxias, realizada na última terça-feira (10/11). Durante a reunião, os parlamentares cobraram medidas urgentes das concessionárias e dos órgãos fiscalizadores para mitigar os transtornos enfrentados pela população.

Impasse judicial no transporte público

Na tribuna, o vereador Dr. Maurício (PDT) relembrou o impasse jurídico envolvendo o sistema de transporte municipal, que se arrasta há mais de duas décadas. O parlamentar anunciou que encaminhará um requerimento oficial de informações à Secretaria Municipal de Transportes para cobrar providências.

"Em 2004, o Ministério Público, através de uma Ação Civil Pública, questionou a legalidade das concessões e permissões das empresas que exploram o transporte coletivo no município", ressaltou o vereador, contextualizando a situação atual. "O processo se prolonga, a regularização não se conclui e o cidadão continua suportando um transporte que, em muitos bairros, é motivo de humilhação".

O debate ganhou reforço do vereador Junior Uios (PDT), que exigiu uma postura mais rigorosa do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro/RJ) na fiscalização das linhas que operam na cidade. Já o presidente da Comissão de Transportes da Casa, vereador Vitinho Grandão (PL), reafirmou o compromisso do Legislativo e destacou as ações conjuntas que vêm sendo articuladas com o Executivo municipal para solucionar o problema.

População no escuro e cobranças à Light

Outro ponto crítico da sessão foi o apagão provocado pelo temporal de sábado (7), que deixou diversas localidades de Duque de Caxias sem fornecimento de energia. O vereador Clovinho Sempre Junto (PDT) relatou que moradores do bairro Pantanal enfrentavam quatro dias consecutivos sem luz.

"A empresa Light não tem um representante que possa ouvir a voz do povo. Deixo meu repúdio à empresa, e peço ajuda dos vereadores para fazermos uma comissão para ir à Light para falar diretamente com eles", solicitou Clovinho.

A situação motivou manifestações de outros parlamentares:

• Segurança pública: Beto Gabriel (SD) apoiou a fala de Clovinho e destacou a atuação da Polícia Militar no Morro do Garibaldi e da Força Municipal na garantia da segurança dos moradores afetados.
• Capacidade operacional: Junior Uios (PDT) alertou que a Light demonstra não ter mais condições de atender ocorrências climáticas como as do último fim de semana, defendendo uma análise aprofundada por parte do município.
• Articulação política: Vitinho Grandão (PL) enfatizou a atuação do Legislativo diante da burocracia do setor e elogiou a postura do Executivo: "A gente vem acompanhando desde o início e o prefeito Netinho Reis também arregaçou as mangas e foi para as ruas. É uma união de poderes que fazem as coisas acontecerem".
• Prevenção contra enchentes: Michel Reis (SD) alertou para a necessidade de ações preventivas contra alagamentos. "É preciso também investir cada vez mais nas drenagens, limpezas de bueiros e manilhas e fazer o desassoreamento dos rios e canais", afirmou, destacando a importância da recuperação dos cursos d'água para o escoamento das chuvas.

Líder do governo na Câmara, o vereador Eduardo Moreira (MDB) recordou audiências públicas anteriores sobre o setor elétrico e pontuou que a Light é uma concessionária federal fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diante disso, sugeriu a convocação de uma nova audiência pública com a participação dos deputados federais eleitos pelo município.

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Projeto de Iluminação Pública e indicações nos bairros

Na parte final da sessão, a pedido do presidente em exercício, Junior Reis (MDB), a vereadora Delza de Oliveira (MDB) realizou a leitura da mensagem do Poder Executivo encaminhando o projeto de lei que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, a medida altera o Código Tributário Municipal.

Na sequência, foram lidas as indicações parlamentares solicitando melhorias de infraestrutura e serviços públicos em diferentes regiões da cidade:

• Parque Capivari: Instalação de torre de telecomunicações;
• Centenário: Troca de lâmpadas queimadas na Rua Floresta;
• Cangulo: Pavimentação asfáltica na Rua Pacaembu;
• Parque Lafaiete: Instalação de aparelhos de ar-condicionado na Escola Municipal Professora Olga Teixeira de Oliveira;
• Jardim Primavera: Recapeamento asfáltico na Rua Araguaia;
• Vila Leopoldina: Instalação de caçambas de lixo do "Programa Jogue Limpo com Duque de Caxias" na Rua Tomaz Antônio Gonzaga, esquina com a Avenida John Fitzgerald Kennedy.