O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 2ª Subseção de Duque de Caxias, Geraldo Menezes, em entrevista exclusiva ao Capital, fez a defesa da criação do honorário mínimo do advogado audiencista. Segundo ele, a proposta, compartilhada com o presidente da OAB-Bangu, Ronaldo Barros, foi apresentada no Colégio de Presidentes realizado entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março e aprovada por unanimidade. A ideia, segundo Geraldo Menezes, é incluir na Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/RJ a figura do Ato de Audiência.

Segundo Menezes, a OAB não pode ficar em silêncio diante dessa realidade, que é a figura do audiencista. “Esses advogados são valorosos profissionais do direito, que buscam ali o seu sustento, e a rigor são explorados por grandes escritórios. Isso é um fato que eles não podem dizer, mas é preciso que a Ordem, institucionalmente, os defenda. Muitos recebem R$ 15, R$ 20 por audiência e são compelidos a fazer vinte audiências em um dia. Isso compromete a qualidade do serviço prestado. A OAB tem procurado dar apoio ao profissional, melhorando o espaço, o apoio institucional, melhorando até o apoio alimentar na Casa dos Advogados, mas essa não é a nossa função. Temos certeza que a partir desse mínimo, uma onda de respeito virá de encontro ao audiencista, porque vai ficar muito custoso para os grandes escritórios protelarem por protelar, usar daquela mão de obra que ele explora do audiencista ou da audiencista. Em regra são pessoas iniciando as suas carreiras. Da mesma forma que nós da OAB estamos fazendo uma reflexão e tomando uma providência, imaginamos que eles também, os grandes escritórios, vão refletir se é melhor continuar protelando ou fazer um bom acordo logo nas audiências iniciais, o que na outra ponta vai contemplar o profissional que advoga ali. São diversos advogados que estão atuando e não tem acordo, porque o audiencista é explorado, orientado por 15 ou 20 Reais para não fazer acordo. Agora, se vai ter que pagar 15% do salário mínimo por audiência, de acordo com nossa proposta, aí o empresário ou o escritório explorador do audiencista vai se posicionar melhor, ou vai se reposicionar", acredita Geraldo Menezes.

- O audiencista é o advogado do réu, em tese é isso. Ele é advogado das empresas de telefonia, e energia elétrica, dos bancos e das instituições financeiras. Ele pega o osso, a parte mais difícil. Com essa valorização, a justiça também vai ganhar, acelerando as decisões, os processos de conciliação, assim imaginamos. Nada melhor do que as partes conciliarem. Quem é que está na ponta da ausência de solução? As grandes empresas com seus grandes escritórios. “Em Duque de Caxias são realizadas em torno de 3.000 audiências por mês, englobando Justiça do Trabalho, Vara Federal e Vara Estadual, o que é um número muito grande. Você dar 3.000 soluções não é uma questão simples, isso representa uma demanda de 150 soluções por dia útil", contabiliza.

Segundo o presidente da OAB-Duque de Caxias, o município tem mais de 3 mil e 200 advogados. “É a subseção mais volumosa do estado. E a cidade tem uma peculiaridade: pelo menos de 5 a 6 mil advogados de fora advogam aqui. É mais fácil vir a Duque de Caxias do que ir a Madureira, você entra e sai da cidade com muito mais facilidade do que nos bairros do Rio de Janeiro. 

Então os colegas vem aqui, as grandes causas estão nas grandes empresas e as grandes empresas estão há muito tempo em Duque de Caxias, no entorno da Reduc, e a ela vinculadas", assinala o presidente. Geraldo Menezes explica que o valor do honorário mínimo do Advogado audiencista deverá ser reajustado mensalmente pelo IGPM da FGV, como determina o Regimento Interno da OAB/RJ. Ele informou ainda que o projeto apresentado no Colégio de Presidentes tramita sob o nº 6.750/2015. E salientou que a proposta, levada como Carta do Colegiado, tem mais peso. “É uma decisão tomada por todos os presidentes da OAB no Estado do Rio de Janeiro. E assim, são inseridas na carta as questões que são comuns".

            - Sem advogado, não há Justiça. E sem respeito aos advogados, não há advocacia digna - conclui Geraldo Menezes.