O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (2), o decreto de desapropriação da área ocupada pela Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro. Mendes entendeu que o estado do Rio não tem poderes para desapropriar imóvel da União. A desocupação foi suspensa em setembro do ano passado, por meio de uma liminar concedida pelo ministro. O despacho revogou completamente o ato do governo fluminense.
A Refinaria de Manguinhos iniciou suas operações em 14 de dezembro de 1954 durante a campanha "O petróleo é nosso". A empresa tinha como principais produtos gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e óleos combustíveis, além de comercialização e distribuição de derivados de petróleo. A produção está paralisada desde agosto de 2005 e a empresa opera apenas com compra e venda de derivados.
