Comissão de Meio Ambiente da Alerj debate falta de contrapartida em saneamento e impactos econômicos da nova cobrança com a presença do deputado Marcelo Dino.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio de sua Comissão de Meio Ambiente, promove nesta quinta-feira (14) uma segunda audiência pública para discutir a polêmica taxa de turismo instituída pela Prefeitura de Angra dos Reis. O encontro, aberto à população, acontece a partir das 18h na Quadra Poliesportiva da Vila do Abraão, na Ilha Grande.

A discussão central gira em torno da cobrança imposta pelo Executivo municipal tanto para visitantes da parte continental quanto para as ilhas do arquipélago. O debate ganha força com a participação do deputado estadual Marcelo Dino (PL), que tem liderado as críticas sobre os prejuízos que o novo imposto pode acarretar para a rede hoteleira, comerciantes locais e barqueiros.

O deputado Marcelo Dino (PL), durante a primeira audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, realizada na Casa Legislativa, apontou que a medida ameaça o sustento dos caiçaras de Ilha Grande: “As cidades vizinhas não estão sinalizando taxação alguma e, a partir disso, elas poderão ganhar a preferência do visitante. No fim, esse tributo resultará na elitização da Ilha”, criticou. Foto: Thiago Lontra/Alerj

Leia também: Alerj aprova em definitivo regras rígidas para clínicas de autismo no Rio
Leia também: Alerj articula política contra monetização de conteúdos que façam apologia ao crime
Leia também: COLUNA: O renascimento do cacau brasileiro no mercado global

Críticas ao saneamento e falta de transparência

Para Marcelo Dino, o maior problema da taxa é a ausência de benefícios claros para a infraestrutura da cidade. Segundo o parlamentar, o recolhimento dos valores não tem se traduzido em melhorias essenciais, especialmente em áreas críticas como o saneamento básico.

"Não há contrapartida desta taxa seja em saneamento básico ou água tanto para moradores quanto para os turistas. Esgoto desemboca em praias. Além da audiência, virei dia 25 junto com o Inea para verificar essa situação", advertiu Marcelo Dino.

Histórico da cobrança

A controvérsia teve início no ano passado, quando a Prefeitura de Angra dos Reis encaminhou à Câmara Municipal o projeto que previa a taxação de turistas. Desde então, o setor de turismo e parlamentares estaduais têm questionado a legalidade e a finalidade dos recursos arrecadados, temendo uma queda na competitividade do destino turístico fluminense.

A audiência na Vila do Abraão busca ouvir diretamente os moradores e trabalhadores da Ilha Grande, um dos pontos mais afetados pela medida, para fundamentar as próximas ações da comissão na Alerj.