PLOA 2027 enviada à Alerj prevê déficit de R$ 13,98 bilhões e investimentos de R$ 5,67 bilhões

Áudio resumo criado por Inteligência Artificial

Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Parlamento fluminense estima despesas de R$ 138,37 bilhões para o próximo ano, registrando déficit cerca de R$ 5 bilhões menor que o do exercício anterior.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou, em edição extra do Diário Oficial, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 (PL 8.378/26) e o Projeto de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PL 8.377/26). As propostas foram encaminhadas ao Parlamento fluminense pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.

Para o próximo ano, o Poder Executivo estima um déficit orçamentário de R$ 13,98 bilhões, com despesas fixadas em R$ 138,37 bilhões e receita líquida prevista em R$ 124,39 bilhões. Na comparação com o orçamento aprovado para 2026, a projeção aponta uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões no saldo negativo.

Na justificativa anexada à proposta, Ricardo Couto atribuiu a permanência do déficit fiscal em 2027 a uma combinação de fatores, com destaque para a diminuição real das receitas provenientes de royalties e participações especiais, além do acréscimo de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal. O crescimento considera os reflexos da recomposição salarial dos servidores públicos, incluindo o pagamento de duas parcelas de 5,62% de reajuste previstas na Lei 9.436/21.

As despesas voltadas a pessoal e encargos sociais estão estimadas em R$ 80,85 bilhões, enquanto o Tesouro Estadual planeja destinar R$ 23,8 bilhões para cobrir obrigações previdenciárias.

Dívida pública e investimentos

No tocante ao endividamento, o texto destaca a adesão do Estado do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), formalizada em 22 de junho de 2026. O mecanismo estabelece novas diretrizes para o pagamento a longo prazo da dívida com a União, atualizando o saldo refinanciado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros reais. A peça orçamentária prevê R$ 2,22 bilhões para o refinanciamento.

NR-1 impulsiona empresas a transformar saúde mental em prática de gestão
Desemprego cai para 5,3% no trimestre até agosto e registra menor taxa da história para o período
Trump anuncia autorregulação para IA em acordo com bigtechs nos EUA

Para 2027, o governo estipula R$ 5,67 bilhões em investimentos públicos, sendo R$ 2,28 bilhões direcionados a compromissos assumidos no âmbito do Propag.

Remanejamento de recursos e revisão do PPA

O projeto confere autorização ao Governo do Estado para remanejar dotações orçamentárias entre diferentes secretarias e órgãos até o limite de 20% das despesas totais, visando suprir eventuais insuficiências de recursos. Também ficam permitidas operações de crédito no mercado nacional e internacional para a reestruturação de dívidas, respeitando as normas fiscais e limites federais.

O projeto de revisão do PPA 2024-2027 baseia-se no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024-2031), estruturando a programação governamental em torno de dez missões estratégicas voltadas ao combate à extrema pobreza, segurança hídrica, transição energética, inovação e expansão de oportunidades em todo o território fluminense.