A SuperVia recebeu nova autuação do Procon Estadual, autarquia ligada à Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A concessionária sofreu a punição por problemas ocorridos nesta segunda-feira (12) em dois trens. Uma composição do ramal de Santa Cruz parou por causa de pane no equipamento de conexão com a rede aérea, forçando os passageiros a descerem dos vagões e caminharem sobre os trilhos até a estação de Inhoaíba, a mais próxima do local. Já no ramal de Saracuruna, um trem ficou sem luz e apresentou problemas nas portas, atrasando a viagem em 30 minutos.
O Procon Estadual agiu com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o art. 6° do CDC, o consumidor possui o direito básico de adequada prestação dos serviços públicos em geral. Além disso, o código, em seu art. 22, diz que órgãos públicos ou suas concessionárias são obrigados a fornecerem serviços eficientes e seguros. O ato sancionatório determina que a SuperVia apresente sua defesa num prazo de 15 dias após receber a notificação. Caso suas justificativas não sejam aceitas pelo departamento jurídico do Procon Estadual, a concessionária será multada - o valor vai ser calculado a partir do relatório econômico com base na receita bruta da concessionária nos últimos três meses.
A autuação anterior ocorreu no último dia 8, tendo emvista o acidente envolvendo dois de seus trens três dias antes, no ramal de Japeri, na altura da Estação Presidente Juscelino, em Mesquita, deixando dezenas de pessoas feridas. Segundo o Procon, “a operacionalização do sistema de trens urbanos não deveria permitir que um se chocasse com um outro parado".
