As várias irregularidades causadas nos serviços de telefonia móvel da empresa TIM apontadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contribuíram para que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrasse que com uma ação de consumo, ajuizada no último dia 6. Entre os problemas, o relatório da ação aponta queda de chamadas tarifadas por ligação (plano pré-pago) quatro vezes superior ao dos demais usuários no plano Infinity, e que isso seria "proposital". Além disso, o cliente da TIM teria mais de 36% das tentativas de ligações frustradas por não conseguir um canal de voz disponível em 14 estados brasileiros.
Outra irregularidade apontada pelo relatório da Anatel é quanto à cobrança de chamadas não completadas pela operadora. Mais de 54 mil assinantes foram afetados por não terem a ligação efetivada. Eles logo depois receberam a mensagem de texto: "chame agora que já estou disponível". Segundo a TIM, as chamadas eram interceptadas, já que o usuário chamado estava ocupado, mas a Anatel comprovou que estas ligações não eram interrompidas e eram cobradas.
De acordo com o texto da ação, no período de 05/03/2012 a 25/05/2012 a Anatel realizou fiscalização para verificar se a prestadora “continua ‘derrubando’ de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity". De acordo com a Anatel, no dia 8 de março de 2012, 1.091.288 pessoas foram afetadas com quedas de ligações no plano Infinity em todo o Paraná. Mais de dois milhões de ligações do serviço de telefonia móvel foram desligadas, o que gerou um gasto para os consumidores no montante de cerca de R$ 549 mil por serviços não prestados na sua totalidade pela TIM. Em todo o Brasil, neste mesmo dia, o número de usuários afetados por desligamentos chegou a 8,1 milhões. E deste total, foram gastos pelos usuários, em um único dia, R$ 4.327.800,50.
Proibição da Anatel refletiu nas vendas de celulares em julho
O número de linhas de telefone celular no Brasil chegou a 256,4 milhões em julho, com 279,79 mil novas habilitações. O crescimento do setor foi menor que nos meses anteriores, por causa da proibição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras TIM, Claro e Oi de vender novas linhas entre os dias 23 de julho e 2 de agosto. Em julho, o aumento foi 0,11% no total de linhas em operação no país em relação a junho, quando superou o mês de maio em 0,46%. Maio apresentou aumento de 0,78% em relação a abril.
Do total de acessos em operação no país em julho, 208,95 milhões eram pré-pagos (81,49%) e 47,46 milhões pós-pagos (18,51%). Os terminais 3G (banda larga móvel) totalizaram 53,95 milhões de acessos. A Vivo continua com a maior fatia do mercado, com participação de 29,71%, seguida pela TIM, com 26,78%, Claro, com 24,60%, Oi, com 18,59%, CTBC, com 0,29% e a Sercomtel, com 0,03%. A empresa Porto Seguro começou a operar em julho como autorizada da rede virtual, e registrou 2 mil habilitações. O número de clientes das operadoras TIM e Oi apresentou redução em julho, em comparação com o mês anterior.
